# Registro público: TJRJ — 00270643420208190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786956/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786956.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 572bfc353c455070a458a95a4b9723e2df106b964bc1cfdeda3d8231f4723afb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-11
- **Último ato com data válida:** 2022-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-25** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-08-25** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-08-25** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2022-08-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-29** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-06-29** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2022-06-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-22** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-06-22** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contravenções Penais | Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-11T14:07:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-09-15T19:09:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-09-15T19:09:58.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2021-04-04T09:16:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-30T15:35:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-07-29T14:53:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-16T13:45:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-01-18T12:43:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-28T22:22:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-29T13:15:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-06-29T17:06:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-25T13:37:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-08-25T13:50:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2021-01-19T20:20:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-01-25T15:31:02.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-03-23T12:25:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-04-04T12:25:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-06-30T15:35:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-07-29T13:58:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-07-29T13:58:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-30T15:24:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-07-30T15:24:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-07-30T15:24:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-07-30T15:24:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-08-10T03:39:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-16T13:45:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-01-17T13:05:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-01-18T13:05:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-22T17:46:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-06-22T17:46:17.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-06-22T17:46:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-06-22T17:46:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-06-29T03:15:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-29T03:15:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-29T13:15:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-08-25T13:50:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-08-25T19:30:50.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2022-11-08T13:37:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/572bfc353c455070a458a95a4b9723e2df106b964bc1cfdeda3d8231f4723afb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-16 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-16 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-06-29 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-29 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-06-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-25 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-25 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-08-25 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-11-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-08-16 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-08-16 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-06-29 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:26:17\.851002445Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-11T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 572bfc353c455070a458a95a4b9723e2df106b964bc1cfdeda3d8231f4723afb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00270643420208190210 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais | Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/572bfc353c455070a458a95a4b9723e2df106b964bc1cfdeda3d8231f4723afb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 572bfc353c455070a458a95a4b9723e2df106b964bc1cfdeda3d8231f4723afb
- **SHA-256 do comentário:** 6a42461cc2c5c82f36058abc8f65a17356850fb9aed2939f562e101faf5ebd3b