# Registro público: TJPR — 00028132620198160062 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA JOECI MACHADO CAMARGO - **Classe:** Embargos de Declaração Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-06-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786959/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786959.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 42cd634b264c4c86095ff41477aea5f15e27300d0ca1fdbe4aa5af59c7ed49ec ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-26 - **Último ato com data válida:** 2020-09-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-09-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-09-23** — Documento (TPU 581) > **2020-01-21** — Petição (TPU 85) > **2019-11-11** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2019-10-31** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2019-10-31** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2019-10-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-10-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-10-31** — Documento (TPU 581) > **2019-10-28** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) > **2019-10-14** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Seguro Acidentes do Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-06-27T13:18:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-07-15T17:01:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-08-14T18:43:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-08-19T15:13:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-08-19T15:13:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-08-23T12:02:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-10-03T14:33:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-10-03T14:33:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-10-31T15:12:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2019-10-31T16:23:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-10-31T16:23:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-01-21T14:36:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]} - 2020-09-23T15:01:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-06-26T20:40:13.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-06-27T13:18:48.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2019-07-14T16:46:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-08-14T17:06:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-08-19T10:16:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-08-23T08:58:30.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-08-23T08:58:40.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-08-30T00:17:48.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-10-02T14:16:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-10-02T14:16:56.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313) - 2019-10-03T11:39:45.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-10-03T14:33:55.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2019-10-03T16:02:05.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-10-14T00:32:02.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-10-28T12:20:38.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2019-10-31T17:46:42.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-10-31T17:47:01.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-11-11T00:37:27.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-09-23T15:01:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-09-23T15:01:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6038](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6038) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/42cd634b264c4c86095ff41477aea5f15e27300d0ca1fdbe4aa5af59c7ed49ec.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Seguro Acidentes do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-06-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-06-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-10-14 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-10-28 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-10-31 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-10-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-10-31 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-10-31 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-11-11 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-01-21 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-09-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-09-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-09-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-10-28 trata do assunto oficial «Seguro Acidentes do Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-23 trata do assunto oficial «Seguro Acidentes do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:14:30\.934289215Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190627131848 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 42cd634b264c4c86095ff41477aea5f15e27300d0ca1fdbe4aa5af59c7ed49ec Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00576133020198160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822765/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 6038 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA JOECI MACHADO CAMARGO / GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO - [TJPR — 00000232520268160062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5784600/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6038 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA JOECI MACHADO CAMARGO / CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO - [TJMT — 00004463920158110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305511/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6038 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA JOECI MACHADO CAMARGO / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR - [TJPR — 00053443220148160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769610/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 6038 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA JOECI MACHADO CAMARGO / GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA KHURY - [TRF6 — 00002737520104013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6198742/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6038 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA JOECI MACHADO CAMARGO / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS - [TRF1 — 00003033820084013308](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6160948/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6038 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA JOECI MACHADO CAMARGO / Vara Única de Jequié - [STJ — 00005559620104025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6137977/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6038 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA JOECI MACHADO CAMARGO / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - [TRF4 — 50151386520134047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6036753/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6038 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA JOECI MACHADO CAMARGO / 1ª Vara Federal de Curitiba ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-declaracao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Embargos de declaração interrompem o prazo para os demais recursos (art. 1.026 do CPC). Interrompem, não suspendem: julgados os embargos, o prazo da apelação ou do agravo recomeça do zero para ambas as partes. Esse efeito explica boa parte da popularidade do recurso — e também os abusos. **Atribuição:** Rafael Toledo · O efeito mais importante: a interrupção do prazo - **Âncoras documentais:** declaracao, embargos - **SHA-256 do HTML autoral:** b1b5e6e8e1edbcc9347d9401541b6aeeead8047e8ffecf5464b2e24f6d884e6a - **SHA-256 do registro documental:** 42cd634b264c4c86095ff41477aea5f15e27300d0ca1fdbe4aa5af59c7ed49ec - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-declaracao%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00028132620198160062 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Declaração Cível” e “Seguro Acidentes do Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DA DESEMBARGADORA JOECI MACHADO CAMARGO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-09-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 42cd634b264c4c86095ff41477aea5f15e27300d0ca1fdbe4aa5af59c7ed49ec - **SHA-256 do comentário:** 626ce87a6c455a4f6c0b5b4da1d227cc2a73214703e02c9d19b6ef5e009ad116