# Registro público: TJRS — 50060273320208210007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Camaquã
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786965/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786965.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d771b8e2dc305b168684fd5a6eb3e6e28a9991cf1d6ac6daad055b6ad1e9e98e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-13
- **Último ato com data válida:** 2022-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-18** — Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)
> **2022-11-18** — Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)
> **2022-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-10** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-17** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-11-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-10T18:58:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-11-17T07:23:17.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2020-10-13T13:06:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-11-18T14:12:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-19T16:36:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-05T15:47:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-05T17:07:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-18T14:32:09.000Z — Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)
- 2022-11-18T14:32:10.000Z — Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)
- 2022-11-18T14:38:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-11-19T03:25:53.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d771b8e2dc305b168684fd5a6eb3e6e28a9991cf1d6ac6daad055b6ad1e9e98e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-17 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-18 — Absolvição Sumária do art. 397-CPP — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-18 — Absolvição Sumária do art. 397-CPP — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:13:49\.791436024Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201013000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d771b8e2dc305b168684fd5a6eb3e6e28a9991cf1d6ac6daad055b6ad1e9e98e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50120563820218210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/787430/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camaquã / 2ª Vara Criminal da Comarca de Ijuí
- [TJRS — 00391563520128210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393495/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camaquã / 4ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJSP — 00195379420088260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105050/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camaquã / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [TJRS — 50181218620208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/787044/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camaquã / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJSP — 00038928120018260615](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104757/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camaquã / 01 CUMULATIVA DE TANABI
- [TJRJ — 00121600520218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552633/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camaquã / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJMA — 00000578220208100092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701678/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camaquã / VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE
- [TJBA — 01779825620188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851198/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camaquã / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50060273320208210007 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Camaquã”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2022-11-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** d771b8e2dc305b168684fd5a6eb3e6e28a9991cf1d6ac6daad055b6ad1e9e98e
- **SHA-256 do comentário:** 10749e454a2d07e7c45d8416dc21e232131f1d394c00f841f40eced193ebb1cf