# Registro público: TJAL — 07003272420208020016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786982/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786982.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 80c7363b715cffeedddbef7da7c43afc31a614db701d88ca15143ae0388d0fca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-18
- **Último ato com data válida:** 2023-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-20** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-19** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2023-09-05** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-04** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2023-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-31** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação | Crimes contra a Honra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-19T02:26:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-31T09:36:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-01T07:39:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-09-04T11:19:09.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
- 2023-09-04T13:09:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-09-05T11:52:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-09-19T11:31:37.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
- 2023-09-19T11:34:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-19T11:34:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-10-05T06:48:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-20T22:06:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-31T12:26:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-10-31T12:26:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-08-18T05:54:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-08-18T07:44:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-01-07T20:35:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-27T09:31:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-01-27T19:27:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-28T10:12:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-15T11:09:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-06-14T23:35:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-26T11:20:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-06-19T09:50:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-06-19T11:08:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-06-19T13:30:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-20T11:10:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-22T12:44:26.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-07-03T08:04:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-03T10:05:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-07-03T10:07:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-07-03T10:07:21.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2023-07-03T11:17:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-03T11:17:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-07-03T13:23:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-07-04T10:30:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-07-04T11:53:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-04T12:00:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-13T14:22:14.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-07-14T09:09:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-07-30T19:01:29.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786982.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 3394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes contra a Honra — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-22 — Audiência; preliminar; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-07-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-07-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-07-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-07-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-07-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-07-14 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-07-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-08-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-08-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-08-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-09-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-10-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-11\-01T15:36:45\.074000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200817150000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 80c7363b715cffeedddbef7da7c43afc31a614db701d88ca15143ae0388d0fca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00223897020208190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3075262/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro / NITEROI I JUI ESP CRIM
- [TJAL — 00038540220228020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/505312/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394, 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro / Foro de Maceió - 3ª Vara Criminal da Capital
- [TJSP — 00748494620038260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149767/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJAL — 07005423420198020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742481/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro
- [TJAL — 07001224220208020356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro / Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares
- [TJSP — 00005161220098260614](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124089/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAMBAU
- [TJSP — 00184035720048260590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090490/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro / 01 CRIMINAL DE SAO VICENTE
- [TJRJ — 00145724220228190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3032196/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro / BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX JUI ESP CRIM