# Registro público: TJRS — 50024666020198210031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de São Gabriel
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786987/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786987.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd628f9c35b2a2642adcbae41db8fd044f400031db03626107ac7ea34ff5aeb9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-18
- **Último ato com data válida:** 2023-01-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-07** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-11-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-11-24** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-31** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-24T01:41:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-12-10T22:06:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-12-07T18:18:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-24T14:16:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-31T16:56:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-05T10:32:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2019-03-18T13:18:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-08-09T14:24:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-16T13:37:42.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}]}
- 2019-11-04T15:56:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-12-19T16:41:03.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-06-24T15:57:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-10-27T14:45:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-27T14:45:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-27T14:45:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-12-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-11-24T14:16:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-03-19T09:40:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-23T14:59:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-04-23T15:02:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-04-23T17:31:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-24T09:56:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-16T13:37:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-04T15:56:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-07T14:09:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-21T13:04:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-19T16:41:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-27T16:11:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-01T03:32:39.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-16 — Preliminar; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-04 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-19 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-05 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-27 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-10-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-11-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-24 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-12-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-12-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-12-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2019-08-16 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2019-12-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T17:46:38\.507859395Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-03\-14T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: cd628f9c35b2a2642adcbae41db8fd044f400031db03626107ac7ea34ff5aeb9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50019945920198210031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/787788/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de São Gabriel
- [TJRS — 00189023520078210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393676/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de São Gabriel / 3ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJSP — 00014582620178260594](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322765/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de São Gabriel / 01 CRIMINAL DE BAURU
- [TJRS — 50063841320208210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/788221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de São Gabriel / Vara Criminal da Comarca de Camaquã
- [TJSP — 00234454020128260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322246/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de São Gabriel / 02 CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJSP — 15002541720218260145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321711/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de São Gabriel / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE CONCHAS
- [TJPE — 00000268020098171150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4563389/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de São Gabriel / VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS
- [TJAL — 07008239120198020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/787719/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de São Gabriel / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar