# Registro público: TJSE — 00079635720188250034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/787002/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/787002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ddff05cb8deadf9739b87b37bf6532cb2a4acc07f7256e90f7bae8e08d5121c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-06
- **Último ato com data válida:** 2019-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-07** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-10** — Juntada (TPU 67)
> **2019-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-05-03** —  (TPU )
> **2019-05-02** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-16** — Juntada (TPU 67)
> **2019-04-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-10** — Juntada (TPU 67)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-04T15:08:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-07T11:12:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-03T13:51:08.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-27T08:34:30.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-07T08:46:25.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-07T13:05:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-22T08:14:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-05-22T08:14:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-05-10T10:12:42.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2019-05-07T12:02:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-05-03T12:11:09.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8447", "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal de Itabaiana"}}
- 2019-05-02T08:21:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-02T08:01:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-04-16T09:06:44.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2019-04-11T09:09:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-10T17:46:08.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2019-03-27T08:36:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-27T08:35:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-15T17:10:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-07T08:18:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-02-20T15:50:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-19T09:26:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-02-19T09:26:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-07T10:16:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-06T16:46:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-03-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-03-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-03-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-10 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-04-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-04-16 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-10 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-05-03 para o assunto oficial «Pagamento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-22 no assunto oficial «Pagamento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00152902120198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784618/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA / 9 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00310146520198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160798/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJAC — 00097915120158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743282/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA / 1º Juizado Especial Cível
- [TJAC — 00092975020198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160962/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00092735620188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160485/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAP — 00032331720188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160090/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA / 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00032351320208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159593/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA / 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
- [TJMT — 00003435820178110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159217/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio
- **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0
- **SHA-256 do registro documental:** ddff05cb8deadf9739b87b37bf6532cb2a4acc07f7256e90f7bae8e08d5121c7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)