# Registro público: TJSP — 00077372320008260562

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04 CRIMINAL DE SANTOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/787135/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/787135.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a00fcf84950ee3d3bb072d8a52fbc8ae9c9480c3bd6bf102c6005095237e6c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-03-27
- **Último ato com data válida:** 2024-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-06** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2009-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-08-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-07-22** — Recebimento (TPU 981)
> **2009-07-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-07-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2009-07-12** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2009-07-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-07-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-03-27T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2000-10-31T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2001-02-12T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2001-03-01T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-08-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-08-08T11:50:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-08T12:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-08-09T14:30:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-09T16:57:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-10T09:33:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-08-13T13:24:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-08-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-08-21T11:37:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-21T12:07:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-08-22T12:47:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-09-12T15:24:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-15T10:09:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-09-15T16:28:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-05T12:15:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-08T10:55:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-08T16:35:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2009-06-15T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2009-06-25T15:13:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-26T10:28:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-26T14:13:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-06T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2009-07-08T18:38:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-12T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-12T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-07-17T12:33:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-07-21T15:12:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-22T18:22:10.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2009-08-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-08-25T17:39:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-05-06T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-09-20T12:50:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-06-06T15:44:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2000-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2007-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2007-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2007-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2008-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2009-06-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2009-06-15 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2009-07-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2009-07-12 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2009-07-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2009-07-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2009-07-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2009-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2009-08-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2013-05-06 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-09-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-06-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-06-15 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-07-06 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T10:43:08\.256260898Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2005\-05\-20T23:49:22\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-05\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3a00fcf84950ee3d3bb072d8a52fbc8ae9c9480c3bd6bf102c6005095237e6c2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00078249520088260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/789434/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 04 CRIMINAL DE SANTOS
- [TJSP — 00115781620178260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186624/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJDFT — 00142603020168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTOS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJSP — 00072106320078260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450598/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTOS / 02 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS
- [TJDFT — 00142015120168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448058/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTOS / VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO
- [TJDFT — 00054686520178070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965805/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTOS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJRJ — 01016739620218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224826/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTOS / CAPITAL 11 VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08001420920268230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224328/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTOS / VARA CRIMINAL