# Registro público: TRF2 — 00079664920034025001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 18
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/787173/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/787173.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 52526a37b6d0ce1d9f348900143c564b2b0cc76cc29be70246804d95eb9e1475

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-10
- **Último ato com data válida:** 2017-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-24** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2017-10-24** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2017-10-24** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-10-24** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-01-19** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2015-10-14** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2015-04-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano ao Erário | Improbidade Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-10T19:07:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2015-10-14T15:53:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2017-01-19T12:14:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2017-10-24T15:35:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-10-24T15:37:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-10-24T15:39:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2017-10-24T15:41:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10012)
- [Outros processos do assunto TPU 10011](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10011)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano ao Erário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Improbidade Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-10 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-14 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-19 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-24 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-10-24 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Dano ao Erário» foi examinada no registro «Sentença confirmada» em 2015-10-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2017-01-19 relativo a «Dano ao Erário»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2017-10-24 relativo a «Dano ao Erário»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002145020088171460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952180/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10011, 10012
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TJMG — 01659687320138130686](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950668/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10011, 10012
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / Primeira Vice-Presidência
- [TJRR — 00113968720088230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831769/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10011, 10012
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAP — 00002272620148030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801960/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10011, 10012
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes
- [TJAP — 00002202220148030010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784902/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10011, 10012
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari
- [TJMT — 00000320320118110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764254/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10011, 10012
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR
- [STJ — 00000380920018171560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753104/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10011, 10012
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
- [TRF2 — 00011386120094025119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817577/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10011
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 18