# Registro público: TJPR — 00877667520208160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/787281/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/787281.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b67fa71f687db7397e9e3c2b2536b0c6914c5a651560b8bca776443948a97ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-28
- **Último ato com data válida:** 2020-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-17** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-05-11** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-04-03** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-04-01** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-04-01** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-03-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-24** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-03-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-03-23** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Parcelamento do Solo | Saneamento | Moradia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-28T17:57:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2020-02-28T18:43:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-02T16:16:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-03T16:13:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-19T11:37:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-19T11:56:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-23T13:17:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-23T13:17:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-24T12:32:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-28T18:43:04.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-03-02T16:00:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-02T16:17:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-03-03T16:13:04.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-03-03T16:13:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-04T14:59:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-03-13T00:19:23.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-03-15T00:34:03.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-03-19T11:37:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-23T11:48:25.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2020-03-23T13:17:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-03-24T12:32:29.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-03-24T12:32:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-01T09:08:51.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-04-01T09:11:50.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-04-03T00:09:06.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-05-11T12:59:54.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-06-17T20:15:15.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-06-22T14:50:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-22T14:50:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11836](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11836)
- [Outros processos do assunto TPU 11862](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11862)
- [Outros processos do assunto TPU 11846](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11846)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001537620218080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5025115/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11836, 11862
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES / VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY
- [TJPR — 00000100319848160190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455315/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11862
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES / MARINGÁ - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00004335220128110082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088448/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11862
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TJPR — 00095207720208160190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2634696/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11862
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00076356020168160160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1993405/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 11862
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU RODRIGO OTAVIO RODRIGUES GOMES DO AMARAL
- [TJAP — 00030811120198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5050874/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11862
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJPA — 00003271020088140030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044692/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11862
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES / VARA ÚNICA DE MARAPANIM
- [STJ — 00004195420198272741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034096/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11862
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA