# Registro público: TJTO — 50000302320108272733

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/787331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/787331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d355dd5eb5f958633625542ba72fbdcf690d147a18498a4f48c15f5f4da259e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-13
- **Último ato com data válida:** 2015-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-04-30** — Remessa (TPU 123)
> **2015-04-30** — Mandado (TPU 106)
> **2015-04-27** — Confirmada (TPU 12288)
> **2015-04-23** — Remessa (TPU 123)
> **2015-04-20** — Confirmada (TPU 12288)
> **2015-04-20** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-04-17** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2015-04-17** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2015-04-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-04-15** — Prescrição (TPU 11878)
> **2015-04-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-08-13T15:04:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5271", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso"}}
- 2014-11-12T16:54:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5271", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso"}}
- 2014-11-12T16:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5271", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso"}}
- 2015-02-13T09:27:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5271", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso"}}
- 2015-02-13T09:28:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5271", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso"}}
- 2015-04-10T15:58:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5271", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso"}}
- 2015-04-15T14:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5271", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso"}}
- 2015-04-17T14:46:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5271", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso"}}
- 2015-04-20T15:01:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5271", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso"}}
- 2015-04-23T17:09:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5271", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso"}}
- 2015-04-30T14:26:12.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5271", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso"}}
- 2015-04-30T14:26:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5271", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso"}}
- 2014-11-12T17:02:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5271", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso"}}
- 2015-04-15T15:33:41.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5271", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso"}}
- 2015-04-17T10:37:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5271", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso"}}
- 2015-04-17T10:37:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5271", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso"}}
- 2015-04-20T15:01:00.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5271", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso"}}
- 2015-04-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5271", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso"}}
- 2015-04-30T14:59:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5271", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00001950820198100117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766479/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA
- [TJAP — 00025911020198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766394/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJAP — 00025800220248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766266/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJGO — 00182582120198090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766253/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJPA — 00003029020208140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766245/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso / VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ
- [TJPE — 00000281720198171080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766050/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso / 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO
- [TJPB — 00005993020198150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766015/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso / 2ª Vara Mista de Itaporanga
- [TJPE — 00000282420198171110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766001/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA