# Registro público: TRF5 — 00002213720214059840

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/787339/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/787339.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 50e6b9e1cc6401056c32c517a5ebeef4b4b0008a92c2f94e54fcf67e9bf8c4f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-10
- **Último ato com data válida:** 2022-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-09** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-29** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2022-03-23** — Mérito (TPU 12200)
> **2022-03-23** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fornecimento de medicamentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-10T09:26:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-11-12T13:45:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-18T16:49:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-06T17:05:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2021-12-07T09:56:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-02-24T17:56:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-24T18:21:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-24T18:52:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-10T00:00:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-15T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-15T00:03:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-23T16:29:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-03-23T19:27:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2022-03-29T11:13:37.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2022-03-29T11:13:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-29T11:13:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-29T00:00:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-30T00:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-06T00:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-06T00:00:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-06T00:00:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-06-09T15:43:21.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-11-18T15:18:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-24T17:55:47.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-02-24T18:21:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-23T16:23:25.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2022-05-06T00:00:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12487](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12487)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fornecimento de medicamentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-12-06 — Petição; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-12-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-24 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-03-23 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-23 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-03-29 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-04-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-05-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-05-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-05-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-05-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-06-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Fornecimento de medicamentos» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2022-02-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-03-29 relativo a «Fornecimento de medicamentos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-06 no assunto oficial «Fornecimento de medicamentos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00002875120204059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778967/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12487
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 00036627720224058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426689/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12487
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00205470320174010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3864883/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12487
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Gabinete 16
- [TRF5 — 00000114820244059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845682/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12487
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF6 — 00277761420174010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3734663/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12487
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Gabinete 15
- [TRF6 — 10008844620204010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706080/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12487
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / GAB. 41 - DES. FEDERAL MONICA SIFUENTES
- [TJPR — 00127207520238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257713/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12487
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA
- [TJPR — 01124659120248160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2254407/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12487
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DO DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA