# Registro público: TJMS — 00000269519968120044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/787356/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/787356.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2aee2e4308d25a853f83751feec774a600b3be6d7a8ae0f726b236cc3b05fabe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-08-20
- **Último ato com data válida:** 2026-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-19** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2008-04-23** — Provisório (TPU 245)
> **2008-04-23** — Desapensamento (TPU 137)
> **2008-04-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2008-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2008-03-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2008-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2008-03-24** — Requisição de Informações (TPU 11020)
> **2008-03-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-02-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2007-10-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-10-19** — Requisição de Informações (TPU 11020)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 1996-08-20T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2007-09-21T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-10-03T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-10-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-02-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1996-08-20T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
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- 2007-09-24T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 1997-12-15T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2007-09-21T12:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2007-09-21T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2007-09-24T12:00:00.000Z — Custas (TPU 479)
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- 2007-10-01T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2007-10-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2007-10-19T12:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
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- 2007-10-23T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2008-03-24T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2008-03-24T12:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
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- 2008-03-25T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2008-03-26T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2008-04-04T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2008-04-08T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2008-04-23T12:00:00.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2830", "nome": "Vara Única"}}
- 2008-04-23T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2830", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-02-19T12:47:40.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002091120208120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789364/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 10671
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Produção Antecipada da Prova
- [TJMS — 00002089520018120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789263/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10671
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª Vara
- [TJRR — 08011922020228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789081/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRO — 02042803420068220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788989/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
- [TRT17 — 00001892820185170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788901/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TJMS — 00002094020128120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788756/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
- [TJPA — 00003050920118140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788747/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª VARA DE TAILÂNDIA
- [TJMG — 00234539320168130335](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788522/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Segunda Vice-Presidência