{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":78742,"origem":"stj","sha256_origem":"822bad701a3bd7d9331221521b1bceee1fa03f5168f5bd1ae415f0dd05734f6e","registro_original":{"id_fonte":"000893454","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA SEÇÃO","classe":"EDcl no REsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1937887","numero_registro":"202101437858","relator":"PAULO SÉRGIO DOMINGUES","data_julgamento":"2024-12-11","data_publicacao":"2024-12-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INTERPOSTO POR\nQUEM NÃO É PARTE NO PROCESSO E NELE NÃO FOI ADMITIDO COMO\nASSISTENTE. RECURSO NÃO CONHECIDO.\n1. Não se conhece de embargos de declaração opostos por quem não é\nparte no processo e nele não foi admitido como assistente.\n2. Embargos de declaração não conhecidos.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, não\nconhecer dos embargos de declaração, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Teodoro Silva Santos, Francisco Falcão, Maria\nThereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Sérgio Kukina e\nGurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator.\nImpedido o Sr. Ministro Benedito Gonçalves.\nAusente, justificadamente, o Sr. Ministro Afrânio Vilela.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a96a175b-a54b-4bfd-82b8-fcd7cc0200bc/resource/c3724874-5c82-4828-adcb-a8df6068222d/download/20241231.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"dd880b2e2d604d58f6da875d7ef12654602aa560b8b7cbe3c9925b68f38427cc","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}