# Registro público: TJRN — 00001437219828200103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL (INATIVO)
- **Classe:** Inventário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1982-08-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/787454/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/787454.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 28d51115df54b5f266a97f69b6400c04609532657998b408a67110284e40a62f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 1982-08-26
- **Último ato com data válida:** 2022-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-04-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1994-09-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **1994-09-16** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Inventário e Partilha

## Movimentações processuais (fonte)

- 1982-08-26T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5650", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 1994-09-16T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5650", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 1994-09-16T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5650", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2021-08-09T14:03:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5650", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2021-08-10T11:07:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5650", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2021-11-08T08:44:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5650", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2021-11-08T08:44:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5650", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2021-12-03T11:15:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5650", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2022-04-08T12:23:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5650", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2022-06-01T13:39:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5650", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2022-06-13T13:24:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5650", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2022-06-13T13:24:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5650", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2022-06-13T13:26:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5650", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/28d51115df54b5f266a97f69b6400c04609532657998b408a67110284e40a62f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1982-08-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1994-09-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 1994-09-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-12-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-15T08:47:49\.729000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19820826000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1982\-08\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 28d51115df54b5f266a97f69b6400c04609532657998b408a67110284e40a62f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 01000233220188200117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298825/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL (INATIVO) / VARA ÚNICA
- [TJRN — 00163962320008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414556/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Arrolamento Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL (INATIVO) / 7ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJPB — 00009140820138150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306041/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL (INATIVO) / 2ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJRN — 00152429120058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414333/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL (INATIVO) / 8ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJPI — 00002663220148180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305832/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL (INATIVO) / VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS
- [TJPI — 00002660620118180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305720/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL (INATIVO) / VARA ÚNICA DE BATALHA
- [TJPE — 00000384119858170890](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305167/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL (INATIVO) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS
- [TJPE — 00000384019938170250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305147/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL (INATIVO) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A controvérsia recursal cinge-se a decidir se a viúva faz jus ao direito real de habitação de imóvel objeto de copropriedade preexistente entre o falecido e sua filha exclusiva, adquirida por meação e direito hereditário. 2. Segundo a orientação jurisprudencial da Segunda Seção do STJ, "a copropriedade anterior à abertura da sucessão impede o reconhecimento do direito real de habitação, visto que de titularidade comum a terceiros estranhos à relação sucessória que ampararia o pretendido direito" (EREsp 1.520.294/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, julgado em 26/8/2020, DJe de 2/9/2020). 3. Plena aplicabilidade das razões de decidir do precedente da Segunda Seção, considerando que o de cujus já não era mais proprietário exclusivo do imóvel residencial, em razão da anterior partilha do bem decorrente da sucessão da genitora da recorrente, inexistindo solidariedade familiar e vínculo de parentalidade desta em relação à cônjuge supérstite a justificar o benefício sucessório. Recurso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000915149, publicado pelo tribunal em 12 de junho de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.933.702, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** inventario, partilha
- **SHA-256 do HTML autoral:** b20aed178ac43df9d96bb5239946b8f9a12c9fb17fb107efb084e17f357faa80
- **SHA-256 do registro documental:** 28d51115df54b5f266a97f69b6400c04609532657998b408a67110284e40a62f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001437219828200103 no TJRN começa pela combinação de classe e assunto: “Inventário” e “Inventário e Partilha”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CÍVEL (INATIVO)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-06-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/28d51115df54b5f266a97f69b6400c04609532657998b408a67110284e40a62f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrn/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 28d51115df54b5f266a97f69b6400c04609532657998b408a67110284e40a62f
- **SHA-256 do comentário:** 7f25ec62dea5e1ecd23d4de271acddd7b2048b4cc270056647a3609e182336e5