# Registro público: TST — 00021422720145030050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/787553/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/787553.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** def51461f9a44f99392f97b16c3d9103b26f640b0da5b98386c5387cba7be709

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-27
- **Último ato com data válida:** 2019-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-02-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-12-17** — Publicação (TPU 92)
> **2018-12-14** — Publicação (TPU 92)
> **2018-12-10** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-11-28** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2018-11-27** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-25** — Remessa (TPU 123)
> **2018-10-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-09-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-06-19** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Periculosidade | Aplicabilidade | Salário / Diferença Salarial | Salário / Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-20T16:40:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2018-02-22T17:02:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2018-06-04T07:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2017-09-28T13:27:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-10-04T15:42:12.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-10-31T11:05:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-12-05T09:43:15.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-01-29T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-01-30T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2018-02-09T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-28T11:48:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-04-20T17:55:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-21T16:13:03.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-05-23T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-05T08:37:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-06-14T14:19:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-06-19T09:16:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-10-25T17:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-11-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-28T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2018-12-17T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2019-02-08T13:33:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-02-07T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-12-10T14:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-09-27T20:20:14.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2017-10-13T08:06:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-30T16:22:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-06T09:55:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-08T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-03-09T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-04-27T13:40:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-06T19:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-09-10T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-10-15T17:28:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-02-08T13:33:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-05-22T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2018-02-08T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-14T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1681)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 2458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2458)
- [Outros processos do assunto TPU 2458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2458)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00008894020135040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1681, 2458
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT4 — 00008929220135040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657053/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1681, 2458
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT4 — 00008772620135040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4609413/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1681, 2458
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00003721320115030047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675924/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1681, 2458
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING
- [TST — 00019495520135030047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427739/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1681, 2458
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA
- [TST — 00008904920105060016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168545/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1681, 2458
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJPI — 00001495120148180091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4301303/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 1681
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Reclamação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / VARA ÚNICA DE CORRENTE
- [TJRO — 70532218820178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2614667/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 1681
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA