# Registro público: TSE — 00001624920176160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/787648/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/787648.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d2a7bbf3ec3bb26e081296794ae1afe228a4520fe7e268af5d150f35ba4d4441

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-08
- **Último ato com data válida:** 2023-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-08** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-02-21** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-08** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-08T15:59:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-02-08T16:03:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-03-05T11:10:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-27T15:38:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-27T16:10:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-27T16:58:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-27T17:22:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-27T17:35:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-28T15:12:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-02T10:37:24.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-15T15:28:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-08T17:45:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-03-05T11:06:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-02-08T15:54:18.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2021-02-08T16:03:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-08T16:03:29.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2021-02-09T15:13:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-09T16:06:31.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2021-02-09T16:06:31.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2021-02-17T15:16:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-26T11:47:19.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2021-02-26T11:47:19.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2021-03-03T13:54:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-03T13:55:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-03T13:56:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-04T02:46:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-04T10:21:29.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
- 2021-03-04T10:21:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-05T11:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-03-05T11:10:02.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-28T15:24:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-09-16T17:09:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-09-17T19:59:57.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-09-17T19:59:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-09-17T19:59:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-15T12:24:57.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2021-10-15T12:24:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-15T18:10:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-15T18:10:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-15T18:10:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/787648.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-02 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2022-02-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2022-02-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2022-02-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2022-02-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2022-02-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2022-02-21 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2022-09-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2022-09-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2022-09-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2023-03-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-02-02 relativo a «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-15 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-09-13 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 00381930320086000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/787891/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 00007530320156260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/787418/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TSE — 00000685420166190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/787937/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA
- [TRE-SC — 06000461120256240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161578/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 58 ª ZONA ELEITORAL