# Registro público: TRT3 — 00000152220155030070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Passos - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/787650/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/787650.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 18db3d38d6ce2b77c9b36788221ef4ec86febfc9c4938764afe51d6d79eae7ce ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-14 - **Último ato com data válida:** 2018-03-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-03-21** — Recebimento (TPU 977) > **2018-03-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-03-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-03-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-11-17** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2016-11-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-28** — Conclusão (TPU 51) > **2016-09-22** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2016-09-22** — de Conciliação (TPU 12740) > **2016-09-16** — Mandado (TPU 106) > **2016-09-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-09-02** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Reflexos | FGTS | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-01-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-02-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-03-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-05-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-12-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-22T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2016-09-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-09-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2016-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-09T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2015-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-22T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2016-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-17T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2018-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/787650.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-09 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-05-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-07-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-08-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-09-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-09-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-09-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-09-16 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-09-22 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-09-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-09-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-11-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-11-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2018-03-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2018-03-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2018-03-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2018-03-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-02-09 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-09-22 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:42:03\.332296135Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-14T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 18db3d38d6ce2b77c9b36788221ef4ec86febfc9c4938764afe51d6d79eae7ce Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000589720135030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2283567/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13796, 13843, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 1ª Vara do Trabalho de Varginha - [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13843, 13944, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 2ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT17 — 00000809820165170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2284598/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13944, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim - [TRT4 — 00001000720115040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13843, 13944 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL - [TRT4 — 00000983720115040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/781711/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13843, 13944 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL - [TRT23 — 00002991120185230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760856/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13843, 13944 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM - [TRT3 — 00001446320145030037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4566897/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13796, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT9 — 00000618320265090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565964/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13796, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 18db3d38d6ce2b77c9b36788221ef4ec86febfc9c4938764afe51d6d79eae7ce - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)