# Registro público: TJMT — 00000338919868110004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1986-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/787663/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/787663.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa2622016496ea7c408a5adb516c593c9693a6176a7d1bb3a06efcf1b866c7c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 241
- **Primeiro ato com data válida:** 1979-02-07
- **Último ato com data válida:** 2022-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-06** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-11** — Documento (TPU 12270)
> **2021-11-11** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2021-11-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-11** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-21** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 1979-02-07T14:47:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2007-04-02T16:59:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6554", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2007-05-10T13:29:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6554", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2007-10-08T16:11:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6554", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2009-01-29T17:05:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-01-29T17:50:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-01-30T15:46:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-01-30T17:58:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-02-06T09:15:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-02-16T17:42:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2009-02-19T09:03:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2009-02-19T09:20:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2009-03-24T08:15:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-03-24T16:39:21.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2010-03-12T18:53:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-03-18T14:21:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-04-06T17:08:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-04-06T17:23:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-04-07T14:39:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-04-07T14:39:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6554", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2010-04-12T14:36:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-04-27T14:42:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-04-27T16:39:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2011-03-15T16:48:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-03-15T16:51:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6554", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2011-03-15T17:20:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-03-21T12:00:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6554", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2011-03-23T08:13:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-03-30T14:11:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-03-30T14:12:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-03-01T09:55:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-03-01T16:21:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2012-03-16T17:23:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-03-27T14:38:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-03-27T18:52:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-01-11T16:09:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-03T16:53:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6554", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2013-06-17T11:21:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6554", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2013-07-02T08:51:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6554", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2013-08-16T10:38:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6554", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 241 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/787663.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 241 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1979-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-04-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2007-05-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2010-03-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2017-10-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2021-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2021-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2021-08-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2021-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2021-09-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2021-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2021-09-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/232`
- 2021-10-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2021-10-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2021-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2021-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2022-04-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2022-09-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/91`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2007-04-10 para o assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2007-05-07 para o assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97`
- Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-03-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/120`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00000318420078110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739278/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR
- [TJMT — 00001242819998110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215647/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
- [TJRS — 00044916220038210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161427/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / Vara Judicial - Iraí
- [TJMT — 00003424920108110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160094/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / Vara Única - Comarca de Tapurah - SDCR
- [TJRS — 00021918820078210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161322/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / Vara Judicial - Iraí
- [TJRS — 00010769020118210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161286/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / Vara Judicial - Iraí
- [TJDFT — 00246928120168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159697/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJDFT — 00244895420088070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159674/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** fa2622016496ea7c408a5adb516c593c9693a6176a7d1bb3a06efcf1b866c7c0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F)

### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)