# Registro público: TRF6 — 00023995220154013802

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 16
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/787670/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/787670.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d18c08d1a3d6f062fd6411d9c29be519aab37e3ac15b9b19946e26855df837ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-14
- **Último ato com data válida:** 2024-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-10** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2024-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-01-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-04** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-18** — Devolvidos os autos (TPU 12315)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liberação de Veículo Apreendido

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-14T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-11-18T13:39:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-18T14:47:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-08-15T21:47:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-31T17:35:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-15T17:02:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-12-10T08:39:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-15T17:02:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-10T08:39:51.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2016-11-14T19:47:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-18T10:46:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2016-11-21T10:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-03T13:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-04T17:34:50.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-09-19T18:30:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-19T18:31:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d18c08d1a3d6f062fd6411d9c29be519aab37e3ac15b9b19946e26855df837ca.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liberação de Veículo Apreendido — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-14 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-18 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-04 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-15 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:51:11\.336542598Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-11\-14T16:59:27\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d18c08d1a3d6f062fd6411d9c29be519aab37e3ac15b9b19946e26855df837ca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00111106220094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808141/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10419
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 16
- [TRF6 — 00001931220134013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5678753/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10419
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE
- [TJAC — 00002261320198010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6199657/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10419
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / Vara Criminal
- [TRF6 — 00249585320084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777359/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10419
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 16
- [TJAC — 00011981720188010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6193783/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10419
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / Vara Criminal
- [TJMA — 00002801520188100089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6131574/) — classe: Alienação Judicial de Bens; referências coincidentes: 10419
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Alienação Judicial de Bens
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / VARA �NICA DA COMARCA DE GUIMAR�ES
- [TJMS — 00002825320248120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6038331/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10419
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / Vara Criminal
- [TRF1 — 00002923420164013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6008244/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10419
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 03ª - Goiânia

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00023995220154013802 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação / Remessa Necessária” e “Liberação de Veículo Apreendido”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 16”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimento de código 0”, em 2024-12-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d18c08d1a3d6f062fd6411d9c29be519aab37e3ac15b9b19946e26855df837ca.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d18c08d1a3d6f062fd6411d9c29be519aab37e3ac15b9b19946e26855df837ca
- **SHA-256 do comentário:** 2ed5ef627bf639e9135622edaf31d586752478321760debabef5c90e19792976