# Registro público: TJSE — 00189758020128250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Impugnação ao Cumprimento de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-05-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/787713/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/787713.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4b0d6795b2b1d81accb775a8f14774e7b45d6af092dec0b5044a2905113669e8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-21 - **Último ato com data válida:** 2016-05-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-05-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-06** — Conclusão (TPU 51) > **2016-05-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-04-20** — Conclusão (TPU 51) > **2016-04-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-06-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-08-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-07-31** — Petição (TPU 85) > **2012-07-27** — Extinção (TPU 456) > **2012-07-17** — Conclusão (TPU 51) > **2012-07-05** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Correção Monetária ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-05-06T08:57:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-06T08:19:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-04T08:47:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-20T11:44:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-17T07:35:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-27T10:50:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-06T08:18:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-20T11:45:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-31T11:18:34.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-07-27T12:21:59.000Z — Extinção (TPU 456) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8329", "nome": "4ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2012-07-17T12:49:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-05T13:11:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-06-26T09:35:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-19T12:32:08.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-05-29T11:03:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-21T10:39:39.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4b0d6795b2b1d81accb775a8f14774e7b45d6af092dec0b5044a2905113669e8.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-05-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2012-05-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2012-06-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2012-06-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2012-07-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2012-07-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2012-07-27 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2012-07-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-04-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-05-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-19 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2012-07-27 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:00:54\.813000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120521120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-05\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4b0d6795b2b1d81accb775a8f14774e7b45d6af092dec0b5044a2905113669e8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00496107320148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779729/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Órgão julgador: 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Decisão / Cumprimento Provisório de Decisão - [TJSE — 00013120720138250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710941/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Decisão / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / POÇO REDONDO - [TJMG — 08083296720198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312618/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Decisão / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Terceira Vice-Presidência - [TJSE — 00000550920058250032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903499/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Decisão / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / NOSSA SENHORA DE LOURDES - [TRT2 — 00006777420105020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Decisão / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TJES — 00002056720138080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311632/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Decisão / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA - ANCHIETA - [TRT9 — 00000868620215090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311085/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Decisão / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA - [TRT9 — 00000867720205090653](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Decisão / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar. **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 40081365ed51c7f74dcfdd0ed6fa74c42c88bd2500f853a7c37737cd49fea8cb - **SHA-256 do registro documental:** 4b0d6795b2b1d81accb775a8f14774e7b45d6af092dec0b5044a2905113669e8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ### [Art. 525 do CPC: impugnação ao cumprimento](https://wikijuridica.com.br/leis/cpc-art-525/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Pelo art. 523, o devedor é intimado a pagar a quantia da condenação em quinze dias; não pagando, incide multa de dez por cento e honorários de dez por cento. Encerrado esse prazo sem pagamento voluntário, o art. 525 abre novos quinze dias para a impugnação. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quando começa o prazo de 15 dias - **Âncoras documentais:** cumprimento, impugnacao - **SHA-256 do HTML autoral:** c516712683b83d90e58ad9ff48161b9642c859c4164a531f44a1812071d67cd3 - **SHA-256 do registro documental:** 4b0d6795b2b1d81accb775a8f14774e7b45d6af092dec0b5044a2905113669e8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2Fcpc-art-525%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00189758020128250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Impugnação ao Cumprimento de Decisão” e “Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-05-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4b0d6795b2b1d81accb775a8f14774e7b45d6af092dec0b5044a2905113669e8 - **SHA-256 do comentário:** 0ba0388c8c077fa9645c4d6a81dc96018770b7ccad245863c4084d6dbc3b8acd