# Registro público: TJTO — 00025414620148272731

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/787791/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/787791.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07d61aaca446d115ac0f6f37b0a626cd9310855cd5c5c2783caa5676c7384191

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-04
- **Último ato com data válida:** 2014-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-09-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-07-05** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-07-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2014-07-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-06-09** — Prescrição (TPU 11878)
> **2014-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-06-05** — Remessa (TPU 123)
> **2014-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2014-06-04** — Remessa (TPU 123)
> **2014-06-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-04T11:44:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5222", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"}}
- 2014-06-04T13:00:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5222", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"}}
- 2014-06-05T15:59:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5222", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"}}
- 2014-06-05T16:00:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5222", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"}}
- 2014-06-06T14:40:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5222", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"}}
- 2014-07-04T12:44:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5222", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"}}
- 2014-07-05T10:08:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5222", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"}}
- 2014-06-09T16:32:34.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5222", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"}}
- 2014-07-04T12:44:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5222", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"}}
- 2014-09-24T14:37:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5222", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-06-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-06-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-06-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-06-09 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-07-04 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-07-04 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-07-05 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-09-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-07T14:03:32\.300000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140604114406
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 07d61aaca446d115ac0f6f37b0a626cd9310855cd5c5c2783caa5676c7384191

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 00025423120148272731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/788456/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins
- [TJMA — 00002208320178100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249700/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins / 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA
- [TJPE — 00000311620228177110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249579/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM
- [TJTO — 00025050420148272731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/788418/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins
- [TJTO — 00040642520168272731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/788220/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins
- [TJRR — 08016166220228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248943/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00206089020188090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248099/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal
- [TJPR — 00000103420178160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500710/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins / PARANAGUÁ - 1ª VARA CRIMINAL