# Registro público: TJAC — 00139375120158010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Tribunal do Juri
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/787808/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/787808.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d1edeadc509276b0197c31f75b397b1d3c802177fd60953aae3a4cd856befcd7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-11
- **Último ato com data válida:** 2016-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-18** — Documento (TPU 581)
> **2016-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-12** — Documento (TPU 581)
> **2016-01-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-11** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2016-01-11** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2016-01-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-12-15** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Militares

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-15T16:01:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-11T14:00:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-14T17:49:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-12-11T09:38:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-12-14T16:06:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-12T17:17:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-18T12:53:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-18T13:12:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-01-11T12:46:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-15T17:38:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-01-11T11:02:49.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2016-01-11T11:02:49.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2016-01-11T14:37:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-02-12T15:59:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Militares — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-12-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-12-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-12-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-12-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-12-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-01-11 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-01-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-01-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-01-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-01-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-01-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2016-01-11 para o assunto oficial «Crimes Militares»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00060386020198010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/788722/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Tribunal do Juri
- [TJAC — 00007706920128010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/788431/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Tribunal do Juri
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- [TJMT — 00003245820148110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939238/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri / Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJAC — 00031849320198010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/788683/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Tribunal do Juri
- [TJMT — 00001058520198110112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1939901/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri / Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJMT — 00001026820188110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1904889/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri / Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJSC — 00089588620198240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/788547/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri / Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital
- [TJSC — 00059803920198240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/788480/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri / Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital