# Registro público: TJPE — 00000042720198173460 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE - **Classe:** Alvará Judicial - Lei 6858/80 - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/787933/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/787933.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2c7d4c8dc037f3dca16a1b1ed9cf8dd9603a2224752daf5f3d2dab911b5990b7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-08 - **Último ato com data válida:** 2020-03-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-09** — Petição (TPU 85) > **2020-02-27** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-20** — Procedência (TPU 219) > **2020-02-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-02-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-20** — Petição (TPU 85) > **2020-02-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-27** — Petição (TPU 85) > **2020-01-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-23** — Conclusão (TPU 51) > **2020-01-23** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Administração de herança ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-08T00:05:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-01-08T00:05:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-02-18T18:34:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2019-02-20T09:15:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 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2020-03-09T21:33:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-02-20T11:46:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-02-06T15:16:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-08-18T20:45:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-02-20T10:05:16.000Z — Procedência (TPU 219) - 2020-02-27T21:49:46.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7676](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7676) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Administração de herança — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-04-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-08-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-11-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-11-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-01-20 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-01-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-01-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-02-20 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-02-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-02-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-20 trata do assunto oficial «Administração de herança»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T01:18:20\.282280336Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-08T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2c7d4c8dc037f3dca16a1b1ed9cf8dd9603a2224752daf5f3d2dab911b5990b7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000314120238172790](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5239130/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 7676 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA - [TJPE — 00000315920208173400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297237/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7676 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM - [TJPI — 00001968420158180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5254592/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 7676 - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA - [TJPE — 00000311020208172220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5235942/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 7676 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE - [TJPR — 00000104919828160165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4558850/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 7676 - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE / TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPI — 00000389220168180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1613118/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 7676 - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA - [TJMT — 00000797220188110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1565726/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 7676 - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR - [TJPI — 00000026720158180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696063/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 7676 - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Alvará judicial: o que é e como levantar valores](https://wikijuridica.com.br/glossario/alvara-judicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Alvará judicial é o documento que materializa uma autorização do juízo para praticar um ato específico, como levantar dinheiro depositado em processo. Ele não transfere qualquer patrimônio de forma genérica e tampouco substitui inventário em toda situação. A decisão que o fundamenta define beneficiário, quantia, finalidade e condições de uso. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alvara, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** fc360bc190d957e6116575de9010ee66c2943616993c828ab3f5e6a305daee14 - **SHA-256 do registro documental:** 2c7d4c8dc037f3dca16a1b1ed9cf8dd9603a2224752daf5f3d2dab911b5990b7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Falvara-judicial%2F)