# Registro público: TSE — 00000644920186100080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/787945/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/787945.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 893033e830897d7c8b5a1b13a64f1fe9128f8278ab75ed63d036f4c9920d2928

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-09
- **Último ato com data válida:** 2023-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-02** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-11** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-11** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-11** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-09T17:25:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-14T15:20:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-04-20T15:34:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-07-30T17:28:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-31T15:37:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-04T14:44:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2020-12-17T13:25:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-09T23:00:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-02T15:32:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-01-29T16:51:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-09T17:24:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2020-01-09T17:26:28.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2020-01-14T15:19:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-14T15:20:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-14T15:20:18.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2020-01-20T12:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-17T14:44:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2020-04-20T15:34:44.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-06-09T18:12:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-15T13:03:36.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2020-06-15T13:03:37.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-06-19T12:06:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-19T12:07:13.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-06-19T12:07:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-08T19:16:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-29T16:50:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-29T16:50:56.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-07-30T15:28:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-30T15:29:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-30T15:41:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-30T15:41:39.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
- 2020-07-30T15:41:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-30T16:00:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-30T17:28:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-07-30T17:28:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-07-30T18:55:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-07-30T18:55:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-27T11:43:32.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2020-08-27T11:43:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-09T23:02:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/787945.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)
- [Outros processos do assunto TPU 11697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11697)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-04 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-03-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-03-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-03-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-03-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-04-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-02-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-02-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2023-06-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-16 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:26\.115137828Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-09T17:24:33\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 893033e830897d7c8b5a1b13a64f1fe9128f8278ab75ed63d036f4c9920d2928

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 00000061820176210034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/782623/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TSE — 06000543820226270016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973511/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-SP — 00000219820186260264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206644/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GAB01
- [TSE — 06002863020246270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448256/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STF3
- [TRE-SP — 06000172420236260171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3742382/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11697
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA
- [TRE-RO — 06004701220196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710912/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1
- [TRE-RO — 06003737620246220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709139/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2
- [TRE-PR — 06000157220206160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3095774/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11697
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 95 ª zona eleitoral-Colorado