# Registro público: TST — 00021575420125030021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/787982/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/787982.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 870665f79c295c2578ce18be3ff7088a2377626954b4c7377d8466f798749ace

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-21
- **Último ato com data válida:** 2015-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-10-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-09-18** — Publicação (TPU 92)
> **2015-09-17** — Publicação (TPU 92)
> **2015-09-14** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-09-04** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2015-09-03** — Publicação (TPU 92)
> **2015-09-02** — Remessa (TPU 123)
> **2014-10-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-13** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2014-10-10** — Publicação (TPU 92)
> **2014-10-09** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário / Diferença Salarial | Provas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-29T11:45:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2014-09-19T14:41:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2014-01-22T14:14:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-02-04T12:14:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-02-07T17:46:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-03-31T10:14:06.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-04-02T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-04-03T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-04-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2014-05-09T13:38:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-07-17T17:27:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-09T18:23:35.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-12T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-09-23T08:07:47.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-26T17:30:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-10-08T09:22:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2014-10-13T14:22:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-10-14T15:35:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-09-02T17:15:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-09-03T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-09-04T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-09-18T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-10-05T12:04:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-04-09T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-09-11T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2014-01-21T22:22:44.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-09-14T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-02-06T11:40:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-07T11:09:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-07T18:06:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-09T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-06-10T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-08-05T17:45:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-11T12:22:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-05T12:04:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-10-09T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-04-14T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-09-17T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2458)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário / Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Provas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-04-15 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-04-29 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-07-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-09-11 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-09-19 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-10-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-10-10 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-10-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-09-04 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-09-14 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-09-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-09-18 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-10-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-10-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2014-09-11 trata do assunto oficial «Salário / Diferença Salarial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-05 trata do assunto oficial «Salário / Diferença Salarial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T19:00:14\.912000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140121222244
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 870665f79c295c2578ce18be3ff7088a2377626954b4c7377d8466f798749ace

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00002390520145040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1597271/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 2458, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TST — 00100438420135110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5523305/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2458
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00011167520105040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5478702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 2458
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00111996920145180012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/816346/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2458
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO
- [TST — 00001462420135030019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791280/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2458
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO
- [TRT4 — 00011119720125040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5462645/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 2458
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRF2 — 50062512420214025107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5455115/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 2458
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50047566020214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5436426/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 2458
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO / Coordenadoria das Turmas Recursais