# Registro público: TJRS — 50025692820208210065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/788032/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/788032.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d20210fa2353586dfe433d78ac2b055d94b039871fa96d99f463dcb7839537cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-30
- **Último ato com data válida:** 2021-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-08-04** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-29** — Mandado (TPU 985)
> **2021-07-29** — Mandado (TPU 985)
> **2021-07-29** — Mandado (TPU 985)
> **2021-07-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outras fraudes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-05T22:19:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-08-05T22:14:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-08-05T15:14:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-08-04T22:40:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-29T16:03:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-07-29T16:02:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-07-29T16:02:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-07-28T16:44:07.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2021-06-05T17:33:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2020-11-30T18:23:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-06-25T16:37:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-04T22:40:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-29T16:04:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-07-29T16:03:06.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-07-29T16:02:36.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-07-29T16:02:02.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-07-28T16:43:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-12-10T17:43:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-16T16:27:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-20T14:57:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-05-20T18:00:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-25T16:39:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-28T16:46:05.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2021-07-28T16:46:29.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2021-07-28T16:47:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2021-07-28T16:47:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-07-28T16:47:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-07-29T03:11:51.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d20210fa2353586dfe433d78ac2b055d94b039871fa96d99f463dcb7839537cc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Outras fraudes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-05 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-07-28 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-07-28 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-07-28 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-07-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-29 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-07-29 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-07-29 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-07-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-05 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-05 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-05 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-07-28 trata do assunto oficial «Outras fraudes»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-07-28 trata do assunto oficial «Outras fraudes»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-07-28 trata do assunto oficial «Outras fraudes»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:37\.147887011Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200928000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d20210fa2353586dfe433d78ac2b055d94b039871fa96d99f463dcb7839537cc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50025701320208210065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/782612/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha
- [TJRS — 00029132720148210123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711631/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha / 1ª Vara Judicial - Santo Augusto
- [TJPR — 00000276920208160063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6118801/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha / CARLÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO
- [TJRS — 50130668320238210037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/912311/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha / Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Uruguaiana
- [TJSP — 15004977720238260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5459757/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE OSVALDO CRUZ
- [TJSP — 00003098820128260458](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657611/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha / VARA UNICA DE PIRATININGA
- [TJRJ — 00007316720208190041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2935470/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha / PARATY J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00040492820198190030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2812761/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha / MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50025692820208210065 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Outras fraudes”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2021-08-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d20210fa2353586dfe433d78ac2b055d94b039871fa96d99f463dcb7839537cc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d20210fa2353586dfe433d78ac2b055d94b039871fa96d99f463dcb7839537cc
- **SHA-256 do comentário:** a10c382f1d568326d427fb1ae25f02bcdca231a51f16eea3c10bd3ba5fa17b11