# Registro público: TST — 00002360220155090017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/788063/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/788063.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d647e8b6f291cf5d3dbc0132d5fd14f1f7df479b4df0ba5a9c9947592d5a8b02

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-12
- **Último ato com data válida:** 2018-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-11-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-09** — Publicação (TPU 92)
> **2018-11-08** — Publicação (TPU 92)
> **2018-11-05** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-10-23** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2018-10-22** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-15** — Remessa (TPU 123)
> **2018-08-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-06-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-06-18** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenizaçao por Dano Moral | Rural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-18T10:41:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2017-11-17T10:32:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2018-06-12T12:25:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2017-06-21T11:44:35.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-06-26T15:01:19.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-08-01T12:01:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-08-01T12:47:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-08-09T11:02:44.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-08-15T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-16T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-09-01T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-25T09:30:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-11-06T13:08:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-28T11:10:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-30T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-13T09:34:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-06-14T14:05:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-06-18T12:38:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-10-15T15:23:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-10-22T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-23T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2018-11-09T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-21T13:59:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-08-23T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-11-05T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-06-12T17:28:53.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2017-06-28T09:25:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-06T18:00:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-02T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-10-03T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-04-19T15:27:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-27T19:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-06-28T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-08-14T15:08:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-21T13:59:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-05-29T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2017-08-31T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-08T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1855)
- [Outros processos do assunto TPU 7646](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7646)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenizaçao por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Rural — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-08-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-09-18 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-11-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-11-17 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-05-29 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-06-12 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-10-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-10-23 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-11-05 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-11-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-11-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-11-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-11-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2018-05-29 trata do assunto oficial «Indenizaçao por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-21 trata do assunto oficial «Indenizaçao por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T19:44:47\.525000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170612172853
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d647e8b6f291cf5d3dbc0132d5fd14f1f7df479b4df0ba5a9c9947592d5a8b02

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00021347420155080115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1098051/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1855, 7646
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / Gabinete da Presidencia
- [TRT4 — 00002225820145040351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472350/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1855, 7646
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [STJ — 00004819320194059999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5576080/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7646
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TST — 00002360220155090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/932164/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1855, 7646
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / Gabinete da Presidencia
- [TST — 00016753020155090023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656845/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 7646
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TJRO — 70055541220188220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758286/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7646
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / 1ª VARA GENÉRICA
- [TRT4 — 00002203920135040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1498039/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 7646
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO
- [TJAC — 00207554020148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621615/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1855
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)