# Registro público: TJSP — 00388407220058260562

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE SANTOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/788148/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/788148.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35275120927a13717a235eaf1299be34bdcfc613081f4e79f13f8f4541eb2d8f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 137
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-11-29
- **Último ato com data válida:** 2022-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-08** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-05-02** — Publicação (TPU 92)
> **2012-04-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-04-24** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2012-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2012-04-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-04-02** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crime Culposo | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-11-25T10:12:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-11-26T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-08-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-10-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-11-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-11-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-11-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-12-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-12-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-02-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-02-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-03-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-03-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-03-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-06-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-07-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-11-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-04-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-04-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-01-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-01-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-03-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-03-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-07-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-04-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-11-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-10-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-12-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-01-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-01-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-03-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-03-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-05T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-05-02T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-06-03T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-05-16T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-05-16T15:59:43.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 137 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/788148.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/35275120927a13717a235eaf1299be34bdcfc613081f4e79f13f8f4541eb2d8f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 137 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-11-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2011-04-05 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2011-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2011-05-03 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2011-05-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2011-05-06 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2011-05-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2011-05-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2011-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-06-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2011-06-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2011-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-11-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2012-04-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-04-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2012-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-09-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/113`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-05-06 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/111`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-05-23 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T10:27:11\.888034325Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2005\-11\-16T18:37:12\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-11\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 35275120927a13717a235eaf1299be34bdcfc613081f4e79f13f8f4541eb2d8f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00388407220058260562 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crime Culposo | Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CRIMINAL DE SANTOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 137 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-09-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/35275120927a13717a235eaf1299be34bdcfc613081f4e79f13f8f4541eb2d8f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 35275120927a13717a235eaf1299be34bdcfc613081f4e79f13f8f4541eb2d8f
- **SHA-256 do comentário:** 3e300421f44c974923615304f0369b1a66e2d82c3aec66225913188bba4d0591