# Registro público: TJPE — 00000043020258172130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE AGRESTINA
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/788231/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/788231.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a37b33bbb49e8777f76f1768ccaecce628d24141bd0d7ccd3a524b31a081cb6f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-09
- **Último ato com data válida:** 2025-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-10** — Remessa (TPU 123)
> **2025-03-27** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-27** — Mandado (TPU 106)
> **2025-03-24** — Mandado (TPU 985)
> **2025-03-21** — Mandado (TPU 985)
> **2025-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-27** —  (TPU 15216)
> **2025-01-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-10T10:12:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80321", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE AGRESTINA"}}
- 2025-04-10T10:11:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80321", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE AGRESTINA"}}
- 2025-03-27T14:58:44.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80321", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE AGRESTINA"}}
- 2025-03-27T14:58:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80321", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE AGRESTINA"}}
- 2025-03-21T12:43:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80321", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE AGRESTINA"}}
- 2025-03-21T12:43:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80321", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE AGRESTINA"}}
- 2025-01-09T13:57:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80321", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE AGRESTINA"}}
- 2025-01-09T13:57:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80321", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE AGRESTINA"}}
- 2025-04-23T00:15:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80321", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE AGRESTINA"}}
- 2025-02-27T10:47:50.000Z —  (TPU 15216)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80321", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE AGRESTINA"}}
- 2025-04-10T10:12:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80321", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE AGRESTINA"}}
- 2025-03-24T08:37:28.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80321", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE AGRESTINA"}}
- 2025-03-21T12:43:27.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80321", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE AGRESTINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6216](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6216)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003021220228140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744928/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 6216
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE AGRESTINA / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ
- [TJPA — 00002942320008140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653298/) — classe: Ação de Alimentos de Infância e Juventude; referências coincidentes: 6216
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação de Alimentos de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE AGRESTINA / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJPA — 00002914320198140042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4590350/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6216
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE AGRESTINA / VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS
- [TJMS — 00001966719998120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513563/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6216
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE AGRESTINA / 1ª Vara
- [TJRR — 08010421320218230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492799/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 6216
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE AGRESTINA / VARA CÍVEL
- [TJMS — 00001925519948120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436425/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6216
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE AGRESTINA / 2ª Vara
- [TJMS — 00001908019978120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4409835/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6216
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE AGRESTINA / 2ª Vara
- [TJAC — 00005942520198010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4396373/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6216
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE AGRESTINA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Plácido de Castro