# Registro público: STJ — 00000422320088170001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/788432/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/788432.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b7fae1bba84cdd23157e2d878b75006ae28aa558b0c118b4019a298ccc2a8c9b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-03
- **Último ato com data válida:** 2018-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-06-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-10** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-04-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-03** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-03-20** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-03-19** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2017-12-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-13** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Aposentadoria | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-03T12:45:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-07-26T15:30:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-07-26T15:35:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-10-03T10:45:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2017-12-12T14:19:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-07-03T12:45:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-09T07:55:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-15T05:19:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-13T05:56:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-19T17:25:47.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-03-20T05:28:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-03T16:08:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-04-09T11:34:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-10T05:03:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-07T14:34:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-06-07T14:34:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-08-14T19:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-09-26T21:15:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-09-27T08:42:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-10T15:55:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-11T19:05:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-19T19:25:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-09T16:31:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-09T18:59:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10254](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10254)
- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b7fae1bba84cdd23157e2d878b75006ae28aa558b0c118b4019a298ccc2a8c9b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-07-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-03 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-10-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-10-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-12-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-19 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-03-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-04-03 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-04-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-04-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-04-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-04-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-06-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-06-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-07 trata do assunto oficial «Aposentadoria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:42:21\.970239584Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-07\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b7fae1bba84cdd23157e2d878b75006ae28aa558b0c118b4019a298ccc2a8c9b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000422320088170001 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Aposentadoria | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução | Honorários Advocatícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-06-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b7fae1bba84cdd23157e2d878b75006ae28aa558b0c118b4019a298ccc2a8c9b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b7fae1bba84cdd23157e2d878b75006ae28aa558b0c118b4019a298ccc2a8c9b
- **SHA-256 do comentário:** d2b154b8ecf96b2e07185e5777e9ffb6622138ffdc01cc67348d2e3d02250e9c