# Registro público: TRF5 — 00001791320244059830 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-09-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/788461/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/788461.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 77986bae0dfee509027b0a7448aaa2d205852040e415e8c85806c34b7f6e5a52 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-09 - **Último ato com data válida:** 2025-06-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-11** — Definitivo (TPU 246) > **2025-06-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-06-11** — Documento (TPU 581) > **2025-06-11** — Documento (TPU 581) > **2025-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-02** — Petição (TPU 85) > **2025-05-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-05-05** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) > **2025-03-11** — Documento (TPU 581) > **2024-09-12** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2024-09-12** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liminar | Vícios de Construção ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-09T19:35:42.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-09-10T09:38:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-09-11T11:24:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-09-11T21:43:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]} - 2024-09-11T21:49:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]} - 2024-09-12T01:10:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-09-12T12:17:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-03-11T10:51:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-05-05T17:04:31.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - 2025-05-06T16:05:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-06-02T13:34:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}]} - 2025-06-07T00:13:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-06-07T00:13:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-06-11T09:44:57.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]} - 2025-06-11T09:45:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-06-11T09:45:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-09-10T19:17:43.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022) - 2024-09-12T12:17:05.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2025-06-11T09:45:20.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196) - [Outros processos do assunto TPU 10588](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10588) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Vícios de Construção — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-09-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-09-10 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-09-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-09-11 — Petição; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-09-11 — Petição; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-09-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-09-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-03-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-05-05 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-06-02 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-06-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-06-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-06-11 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-06-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-06-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-06-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2024-09-10 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2025-05-05 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-11 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:37:07\.350000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240909192922 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 77986bae0dfee509027b0a7448aaa2d205852040e415e8c85806c34b7f6e5a52 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 00000963120234059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/816657/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10588, 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal - [TRF5 — 00456816720234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134237/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10588 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJPR — 01018723720238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2247953/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10588, 9196 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / GABINETE DO DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA - [TRF5 — 00000706720224059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802236/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10588 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal - [TJPR — 00280403920218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390379/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10588 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA - [TJPR — 00217572920238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2321198/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10588 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ OSÓRIO MORAES PANZA - [STJ — 00004303520068160158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123322/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10588 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO - [STJ — 00004311320088160073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103511/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10588 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 77986bae0dfee509027b0a7448aaa2d205852040e415e8c85806c34b7f6e5a52 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)