{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":78863,"origem":"stj","sha256_origem":"8e64433edc7af46406c6ab1048878b4751cac0c2958ab851efd9392187aee420","registro_original":{"id_fonte":"000892090","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"914983","numero_registro":"202401813870","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-10-08","data_publicacao":"2024-11-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TORTURA. SEQUESTRO\nE CÁRCERE PRIVADO. VILIPÊNDIO A CADÁVER. HABEAS CORPUS. PRISÃO\nPREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE.\nSEGREGAÇÃO DECRETADA 5 ANOS APÓS OS FATOS, SEM FATO NOVO. ORDEM\nCONCEDIDA.\nI. Caso em exame\n1. Habeas corpus impetrado visando à revogação da prisão preventiva\ndos pacientes, sob alegação de ausência de requisitos e\ncontemporaneidade para a manutenção da custódia preventiva. O\nTribunal de origem havia dado provimento ao recurso em sentido\nestrito interposto pelo Ministério Público para decretar a prisão\npreventiva, considerando a vinculação dos pacientes a organização\ncriminosa\nII. Questão em discussão\n2. A questão em discussão consiste na análise da presença dos\nrequisitos legais para a decretação da prisão preventiva,\nespecialmente a contemporaneidade dos fatos.\nIII. Razões de decidir\n3. A prisão preventiva exige prova da existência do crime, indício\nsuficiente de autoria e perigo gerado pelo estado de liberdade do\nimputado, conforme art. 312 do CPP.\n4. A contemporaneidade dos fatos é requisito essencial para a\ndecretação da prisão preventiva, não sendo suficiente a gravidade do\ncrime como fato novo.\n5. A ausência de fatos novos e contemporâneos desde a prática dos\ncrimes até a decretação da prisão preventiva inviabiliza a\nmanutenção da custódia cautelar.\nIV. Dispositivo\n6. Ordem de habeas corpus concedida.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, conceder\na ordem, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/a03c4310-281e-4cef-b94e-7fd79fbdfa2a/download/20241231.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"d255b6d47e841cafb310b383b99ac56582d791aceecb4ec9c2385e3af404f65d","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}