# Registro público: TRF3 — 00053093820044036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/788646/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/788646.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aded8a8d8453551c8718ee820df6d0b1949e3bb6d0dced89709ebcef13b76303

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-07-20
- **Último ato com data válida:** 2022-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-18** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2022-02-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-02-18** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2022-02-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2013-06-17** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2013-06-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2012-06-04** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2012-06-04** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2012-06-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2011-08-31** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2011-05-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-05-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Incidência sobre Aposentadoria | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-07-20T14:06:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2004-07-22T16:04:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-07-22T16:17:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-06-02T16:14:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-11-04T14:11:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-04-17T17:41:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-03-29T17:27:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-04-03T17:17:27.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2007-10-16T15:49:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-02-21T11:39:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-03-07T18:33:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-08-26T17:36:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-08-28T15:04:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-04-06T14:52:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-04-23T14:51:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-08-18T16:13:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-08-21T14:56:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-05-19T17:57:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-05-21T16:34:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-12-15T14:57:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-03-21T18:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-26T13:42:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-30T12:58:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-06-17T09:56:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2022-02-18T10:33:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2005-06-17T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-12-01T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-12-04T18:04:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-06-19T15:43:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-01-26T17:07:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-17T15:59:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-16T11:43:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-02T16:34:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-29T13:51:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-08-19T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-01-11T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-04-09T19:00:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-01-17T14:52:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-25T17:24:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-20T18:01:48.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/788646.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5919)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aded8a8d8453551c8718ee820df6d0b1949e3bb6d0dced89709ebcef13b76303.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Incidência sobre Aposentadoria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-07-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2008-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2008-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2009-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2009-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2009-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2009-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2010-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2010-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2010-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2011-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2011-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2011-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2011-08-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2013-06-17 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-02-18 — Redistribuição; extensão de unidade judiciária; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-02-18 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/51`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2011-08-31 trata do assunto oficial «Incidência sobre Aposentadoria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T21:28:25\.200732938Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20040716000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: aded8a8d8453551c8718ee820df6d0b1949e3bb6d0dced89709ebcef13b76303

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00053093820044036112 no TRF3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Incidência sobre Aposentadoria | Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Execução frustrada”, em 2022-02-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](<https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6830-22-setembro-1980-366127-normaatualizada-pl.html>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aded8a8d8453551c8718ee820df6d0b1949e3bb6d0dced89709ebcef13b76303.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** aded8a8d8453551c8718ee820df6d0b1949e3bb6d0dced89709ebcef13b76303
- **SHA-256 do comentário:** e1fae57e31f6bdfa964c531dc156686d439d5dc1ebbe53a9f6cc990688bd8649