# Registro público: TRE-MS — 00000203520146120041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/788674/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/788674.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd254dcbdb2be5f6670ed348cd63d58201d6710452dba377f5351b860becdc25

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-05
- **Último ato com data válida:** 2015-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-11** — Procedência (TPU 219)
> **2015-02-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-02-09** — Documento (TPU 581)
> **2015-02-09** — Petição (TPU 85)
> **2015-02-09** — Petição (TPU 85)
> **2015-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-19T15:55:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-09-02T09:48:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-10T12:21:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-17T12:57:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-09T12:11:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-09T13:22:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-19T15:56:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-06-11T12:35:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-06-11T12:36:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-06-25T12:54:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-07-14T12:39:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-08-28T13:35:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-08-28T13:36:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-09-03T15:56:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-09-03T15:57:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-10-10T12:22:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-11-17T12:59:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-01-26T14:00:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-01-26T14:00:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-09T12:13:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-02-09T13:22:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-03-13T13:57:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14552", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"}}
- 2015-04-29T13:24:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-04-29T13:24:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-05-19T15:55:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2014-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14552", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"}}
- 2015-03-11T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14552", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"}}
- 2015-03-13T13:56:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14552", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"}}
- 2015-04-29T13:24:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14552", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"}}
- 2015-04-29T13:24:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14552", "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002696920166210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781166/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005305020166100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781136/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS / 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000269620176100007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781106/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS / 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004092220166100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781026/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS / 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002703320166210143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780799/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS / 143 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002707920166210063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780774/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS / 63 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00006592120166240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2732279/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00002713320166120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2732277/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS / 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS