{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":78868,"origem":"stj","sha256_origem":"667f18d2835b6a549659d7ff1b3b563db5842a1999201a6783a579c8b9694c02","registro_original":{"id_fonte":"000892095","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"868734","numero_registro":"202304111771","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-11-05","data_publicacao":"2024-11-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO\nPREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MODUS OPERANDI. CONTEMPORANEIDADE.\nCONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS DENEGADO.\nI. CASO EM EXAME\n1. Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso\npreventivamente pela suposta prática de roubo qualificado, conforme\nart. 157, §§ 2º, II, e 2º-A, I, do Código Penal. Defesa alega falta\nde contemporaneidade entre a conduta e a decisão de prisão,\nreconhecimento fotográfico falho, condições pessoais favoráveis,\nausência de fundamentação na decretação da prisão e afronta ao\nprincípio da presunção de inocência.\nII. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n2. A questão em discussão consiste na legalidade da manutenção da\nprisão preventiva do paciente, considerando a alegada ausência de\ncontemporaneidade, falta de fundamentação e possibilidade de\naplicação de medidas cautelares diversas.\nIII. RAZÕES DE DECIDIR\n3. A prisão preventiva é compatível com a presunção de inocência\ndesde que não seja antecipação de pena e esteja fundamentada em\nelementos concretos.\n4. A gravidade concreta do delito e a ameaça à ordem pública\njustificam a manutenção da prisão preventiva.\n5. A contemporaneidade da prisão preventiva se verifica pela\nnecessidade no momento de sua decretação, independentemente do tempo\ndecorrido desde o fato.\nIV. HABEAS CORPUS DENEGADO.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, denegar a\nordem.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/a03c4310-281e-4cef-b94e-7fd79fbdfa2a/download/20241231.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"dd7e80945b9ea1cc237eb9dae1e6793a96db1739b8c0adb3652dfceae84cc8bb","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}