{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":78869,"origem":"stj","sha256_origem":"47aad861eefdf3264620ba164958d4a7cabe58f5c55bed01272f582e3f0da1c0","registro_original":{"id_fonte":"000892096","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"865678","numero_registro":"202303961255","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-11-05","data_publicacao":"2024-11-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL E\nVEICULAR. FUNDADA SUSPEITA. TENTATIVA DE FUGA E ODOR DE DROGAS.\nNULIDADE DA PROVA AFASTADA. FILMAGEM PARCIAL DA OCORRÊNCIA. VALIDADE\nDA PROVA. INEXISTÊNCIA DE QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. ORDEM\nDENEGADA.\nI. CASO EM EXAME\n1. Habeas corpus impetrado em favor de Gilliardi contra acórdão do\nTribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, que manteve sua\ncondenação por tráfico de drogas. A defesa alega nulidade da busca\nveicular e pessoal, por falta de fundadas suspeitas, e aponta quebra\nda cadeia de custódia decorrente da filmagem parcial da ocorrência\nrealizada por câmeras corporais dos policiais.\nII. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n2. Há duas questões em discussão: (i) se houve fundadas suspeitas\npara justificar a busca veicular e pessoal; e (ii) se a filmagem\nparcial da abordagem policial, sem a gravação completa dos fatos,\nimplicou em quebra da cadeia de custódia, invalidando a prova.\nIII. RAZÕES DE DECIDIR\n3. A jurisprudência desta Corte é clara ao estabelecer que a busca\npessoal ou veicular pode ser realizada diante de fundada suspeita de\ncrime, especialmente em situações de tentativa de fuga ou\ncomportamento suspeito. No presente caso, os policiais, durante\npatrulhamento de rotina, perceberam o nervosismo da condutora, que\ntentou evadir-se ao notar a viatura, além de detectarem um forte\nodor de maconha e visualizar uma sacola entre os pés do réu\nGilliardi, o que justificou a abordagem e a busca. Assim, a busca\nfoi lícita e devidamente fundamentada, não havendo nulidade.\n4. Quanto à filmagem parcial, o registro das câmeras corporais foi\nsuficiente para esclarecer as circunstâncias do flagrante. A\nausência de gravação integral não configurou violação à cadeia de\ncustódia, uma vez que não houve indícios de adulteração ou\nmanipulação da prova. O uso parcial das imagens foi justificado pela\nnatureza da abordagem inesperada, sem que se configurasse desvio de\nfinalidade ou prejuízo ao réu.\nIV. ORDEM DE HABEAS CORPUS DENEGADA.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, denegar a\nordem.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/a03c4310-281e-4cef-b94e-7fd79fbdfa2a/download/20241231.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"601fce8be8f35f247f5fd865cd5a7dbeceb49064583209269249f0ce854f868a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}