{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":78871,"origem":"stj","sha256_origem":"ca0c0ec1601adc0f003664528dadee0703261e993b6d16d89d41e808f7df2eec","registro_original":{"id_fonte":"000892098","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"859382","numero_registro":"202303627446","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-11-05","data_publicacao":"2024-11-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO.\nCORRUPÇÃO DE MENORES. USO DE SIMULACRO DE ARMA DE FOGO. ORDEM\nDENEGADA.\nI. Caso em exame\n1. Habeas corpus impetrado contra decisão do Tribunal de Justiça do\nEstado de São Paulo que manteve a prisão preventiva do paciente,\nacusado de roubo majorado (concurso de agentes) e corrupção de\nmenores, com uso de simulacro de arma de fogo, visando à subtração\nde bens de vítimas em sua residência.\nII. Questão em discussão\n2. A questão em discussão consiste na verificação da presença dos\nrequisitos para a manutenção da prisão preventiva, conforme o art.\n312 do CPP.\nIII. Razões de decidir\n3. A prisão preventiva é compatível com a presunção de não\nculpabilidade, desde que não assuma natureza de antecipação de pena.\n4. A decisão de origem está fundamentada na presença do \"fumus\ncomissi delicti\" e \"periculum libertatis\", com base na gravidade\nconcreta dos crimes praticados.\n5. A jurisprudência do STJ corrobora a manutenção da prisão\npreventiva em casos de gravidade concreta que desbordam o tipo\npenal.\nIV. Dispositivo\n6. Ordem de habeas corpus denegada.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, denegar a\nordem.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/a03c4310-281e-4cef-b94e-7fd79fbdfa2a/download/20241231.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"2e5f50820dcbb94d58b2063216d186a2bb275c3c2e1341c4b14a50866229a305","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}