# Registro público: TSE — 00000595320186260283

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/788884/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/788884.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 85e4639a8588f031c8879f56805984e526a5176d53b1cca3b80d8e95d24ca9b3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-08
- **Último ato com data válida:** 2023-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-09** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-09-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-03** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-03** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-26** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas | Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-08T17:56:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-10-08T17:57:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-11-12T18:07:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-18T16:27:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-06T11:41:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-03T15:45:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-09T16:01:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-10-08T17:56:14.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2021-10-08T17:57:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-08T17:58:05.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2021-10-14T16:10:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-19T14:13:36.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2021-10-19T14:13:36.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2021-10-19T15:51:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-10T18:01:38.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2021-11-10T18:01:38.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2021-11-12T13:50:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-12T13:55:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-12T13:55:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-12T14:11:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-12T14:11:41.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
- 2021-11-12T14:11:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-19T17:20:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-28T17:36:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-04-01T15:43:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-04-01T15:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-04-01T15:43:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-22T13:15:24.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2022-04-22T13:15:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-22T23:18:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-22T23:18:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-22T23:18:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-25T14:18:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-04-26T02:00:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-26T02:00:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-29T02:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-30T02:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-02T18:04:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-05-03T18:51:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-05-03T18:51:30.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/788884.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11697)
- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000241420226120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2211753/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TSE — 06000539320216020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2946263/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-SP — 00000219820186260264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206644/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GAB01
- [TSE — 06003714020206060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796814/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TRE-SE — 06004423320206250026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4418893/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RO — 06004701220196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710912/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1
- [TRE-RO — 06003737620246220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709139/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2
- [TRE-PE — 06000619320246170127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3030937/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11697
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL