# Registro público: TJTO — 50009991020118272731

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/788959/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/788959.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dde66d4e54d23e392dc8059169f7b384f519965cbb3c63f6bf18df4e24d62031

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-28
- **Último ato com data válida:** 2015-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-06-29** — Remessa (TPU 123)
> **2015-06-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-06-29** — Remessa (TPU 123)
> **2015-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-05-20** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-05-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-05-07** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-05-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-05-05** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-28T10:44:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-04-28T10:46:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5222", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"}}
- 2015-05-05T08:45:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5222", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"}}
- 2015-05-07T12:16:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5222", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"}}
- 2015-05-20T10:37:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5222", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"}}
- 2015-06-29T11:00:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-06-29T11:01:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5222", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"}}
- 2015-06-29T11:02:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5222", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"}}
- 2015-06-29T11:03:22.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-06-29T17:09:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5222", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"}}
- 2015-06-29T17:10:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5222", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"}}
- 2015-04-28T10:45:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2015-04-28T10:45:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2015-04-28T10:59:58.000Z — Prescrição (TPU 11878)
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- 2015-04-28T11:16:43.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5222", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"}}
- 2015-04-29T16:17:36.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5222", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"}}
- 2015-05-04T10:43:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5222", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"}}
- 2015-05-04T10:44:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5222", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"}}
- 2015-05-06T15:30:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5222", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"}}
- 2015-05-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5222", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"}}
- 2015-06-29T17:16:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5222", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-28 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-04-28 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-04-28 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-04-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-04-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-05-04 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-05-05 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-05-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-05-07 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-05-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-05-20 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-06-29 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-06-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-06-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-06-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-06-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 00065808120178272731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/789006/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins
- [TJMA — 00002181420198100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA
- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJTO — 00032565420158272731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/788549/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins
- [TJTO — 00058223420198272731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/788213/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins
- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJSP — 30019639420138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS