{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":78897,"origem":"stj","sha256_origem":"a8c833857ac543332bd56cf8c7220a432d10a6ee41abcb613f42a613451ef866","registro_original":{"id_fonte":"000892124","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"846028","numero_registro":"202302860510","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-11-05","data_publicacao":"2024-11-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO\nPREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. PLEITO\nPREJUDICADO.\nI. CASO EM EXAME\n1. Habeas corpus impetrado visando à revogação da prisão preventiva,\nalegando ausência dos requisitos para sua manutenção.\nII. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da\nmanutenção da prisão preventiva do paciente, considerando a\ngravidade concreta dos crimes imputados e a presença dos requisitos\ndo art. 312 do CPP.\nIII. RAZÕES DE DECIDIR\n3. A sentença penal absolutória proferida em 21/02/2024 torna\nprejudicado o pedido de habeas corpus.\nIV. HABEAS CORPUS PREJUDICADO.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, julgar\nprejudicado o habeas corpus.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/a03c4310-281e-4cef-b94e-7fd79fbdfa2a/download/20241231.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"a6884ebcbfaf7aeb38713254d3e3ae6458bbc2257d89992d6d48b8574badc444","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}