# Registro público: TJES — 00000161620188080004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA - ANCHIETA - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/789014/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/789014.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e3213593d20c31d068ed73422b9eec93512ee44ac4ef593688c3b566b9c93fdf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Periculosidade ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10292](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10292) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00109504320178080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700756/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10292 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - ANCHIETA / 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA - [TJES — 00069067320208080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493852/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10292 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - ANCHIETA / 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA - [TRT3 — 00001669420145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10292 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - ANCHIETA / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TJRO — 70029430220168220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144385/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10292 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - ANCHIETA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJPB — 00006741120128150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144235/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10292 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - ANCHIETA / 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe - [TJRO — 70000255920158220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133514/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10292 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - ANCHIETA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TRT3 — 00001669620145030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10292 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - ANCHIETA / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TJRO — 70002912820158220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124929/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10292 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - ANCHIETA / 1ª VARA GENÉRICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** e3213593d20c31d068ed73422b9eec93512ee44ac4ef593688c3b566b9c93fdf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F) ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** e3213593d20c31d068ed73422b9eec93512ee44ac4ef593688c3b566b9c93fdf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)