# Registro público: TJRS — 50060308520208210007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Camaquã
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/789063/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/789063.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9859639c1c5bbfec2684f476800284042d1177c41d3d1d3869c729807b404b95

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-15
- **Último ato com data válida:** 2022-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-12-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-12-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-12-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-14** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-17** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-11-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-14T18:58:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-11-17T07:31:14.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2020-10-15T17:15:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-12-06T13:00:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-20T17:03:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-05T15:47:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-05T17:07:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-12-06T14:36:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-12-06T15:01:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-12-19T03:28:30.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-17 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-12-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-12-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-12-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:14:14\.824074343Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201015000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9859639c1c5bbfec2684f476800284042d1177c41d3d1d3869c729807b404b95

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50059208620208210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790876/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Camaquã
- [TJRS — 02973527320058210022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395600/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camaquã / 4ª Vara Criminal - Pelotas
- [TJSP — 15182379320198260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281731/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
- [TJRS — 50017912620218210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791664/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camaquã / 1ª Vara Judicial da Comarca de São Jerônimo
- [TJSP — 00070118520098260157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280926/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camaquã / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE CUBATAO
- [TJSP — 00040783620128260125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280421/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camaquã / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE CAPIVARI
- [TJRJ — 00318603920188190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3020037/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camaquã / LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00321483819958190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3019113/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camaquã / CAPITAL IV JUI ESP CRIM