# Registro público: STJ — 841456 - **Origem:** stj - **Órgão:** QUINTA TURMA - **Classe:** HABEAS CORPUS - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2024-10-15 - **Publicação:** 2024-11-11 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/78908/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/78908.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** 725ead6f3c628dce8fca4411477479c542b78680dd21c2efb701f089395f2575 ## Origem do registro no STJ [Conjunto de dados oficial do STJ]() - **Identificador na fonte:** 000892135 - **Número de registro na fonte:** 202302631146 - **Coleta informada no registro:** 2026-09-18T12:46:26Z ## Quadro documental do acórdão — seções oficiais da ementa **Origem:** texto literal do STJ, sem inferência de fundamentos. ### I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado contra decisão que manteve a prisão preventiva do paciente, acusado de tráfico de drogas e associação criminosa. A prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta dos fatos, demonstrada pela reiteração criminosa e pelo envolvimento do paciente em organização criminosa de alta complexidade e poder financeiro. Além disso, o paciente encontra-se foragido, o que justifica a manutenção da prisão cautelar para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal. ### II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) verificar se estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP para a manutenção da prisão preventiva, à luz da gravidade concreta dos fatos e do risco de reiteração delitiva; e (ii) determinar se as medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes para afastar o risco à ordem pública. ### III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta delitiva e no risco de reiteração criminosa, uma vez que o paciente, além de envolvido com organização criminosa de grande porte, praticava tráfico de drogas de forma reiterada. 4. A fuga do paciente do distrito da culpa agrava a necessidade da prisão preventiva, sendo imprescindível para garantir a aplicação da lei penal e evitar que o acusado continue suas atividades ilícitas. 5. A jurisprudência desta Corte é pacífica ao reconhecer a compatibilidade da prisão preventiva com a gravidade concreta do delito e a periculosidade do acusado, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão. 6. As condições pessoais favoráveis do paciente, como residência fixa e primariedade, não afastam a necessidade da custódia preventiva, quando presentes os pressupostos legais, especialmente a gravidade concreta dos fatos e o risco à ordem pública. IV. ORDEM DENEGADA. ## Ementa DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FORAGIDO. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado contra decisão que manteve a prisão preventiva do paciente, acusado de tráfico de drogas e associação criminosa. A prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta dos fatos, demonstrada pela reiteração criminosa e pelo envolvimento do paciente em organização criminosa de alta complexidade e poder financeiro. Além disso, o paciente encontra-se foragido, o que justifica a manutenção da prisão cautelar para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) verificar se estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP para a manutenção da prisão preventiva, à luz da gravidade concreta dos fatos e do risco de reiteração delitiva; e (ii) determinar se as medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes para afastar o risco à ordem pública. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta delitiva e no risco de reiteração criminosa, uma vez que o paciente, além de envolvido com organização criminosa de grande porte, praticava tráfico de drogas de forma reiterada. 4. A fuga do paciente do distrito da culpa agrava a necessidade da prisão preventiva, sendo imprescindível para garantir a aplicação da lei penal e evitar que o acusado continue suas atividades ilícitas. 5. A jurisprudência desta Corte é pacífica ao reconhecer a compatibilidade da prisão preventiva com a gravidade concreta do delito e a periculosidade do acusado, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão. 6. As condições pessoais favoráveis do paciente, como residência fixa e primariedade, não afastam a necessidade da custódia preventiva, quando presentes os pressupostos legais, especialmente a gravidade concreta dos fatos e o risco à ordem pública. IV. ORDEM DENEGADA. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, denegar a ordem. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** corpus, habeas - **SHA-256 do HTML autoral:** bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c - **SHA-256 do registro documental:** 725ead6f3c628dce8fca4411477479c542b78680dd21c2efb701f089395f2575 - **Campo da fonte:** ` /ementa ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F)