# Registro público: TJPI — 00000143219978180092

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-08-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/789366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/789366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 91d40237f09b697e20031c9103c32860c79dcc2b93e01b0cfcfd2f86528c65ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-08-01
- **Último ato com data válida:** 2022-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-09** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-02-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

## Movimentações processuais (fonte)

- 1997-08-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-03-12T11:15:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-04-08T08:19:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-04-08T08:28:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-20T16:48:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2020-11-11T17:38:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-12T09:55:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-11-12T13:06:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-12T13:08:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-12T13:08:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11285", "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"}}
- 2020-11-12T13:08:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11285", "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"}}
- 2020-11-17T09:57:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-16T18:45:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-09T17:14:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-13T11:16:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-13T11:21:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-13T11:19:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 1997-08-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2014-11-03T11:12:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-02-20T16:58:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-11-11T17:37:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-02-16T18:45:24.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11285", "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"}}
- 2022-06-13T11:21:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11285", "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"}}
- 2022-06-13T11:21:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10887](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10887)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002380420174013704](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047657/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES / 04ª - São Luís
- [TRF3 — 00067090920124036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609865/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES / 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF1 — 00002406220074013303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047548/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES / 19ª - Salvador
- [TJBA — 00003198820048050235](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047522/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES / VARA CÍVEL
- [TJPB — 00006488620148151071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047449/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES / Vara Única de Jacaraú
- [TJBA — 00001120219988050235](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047367/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES / VARA CÍVEL
- [TRF1 — 00002392020124014300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047314/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES / 05ª - Palmas
- [TJBA — 00001983120158050023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047225/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES / VARA JURISDIÇÃO PLENA