# Registro público: TSE — 06002547020206050196

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/789459/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/789459.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a19adfed4bbc0aa43874258d317f56a554ad62336d9301935b7cfb39ae862c73

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 90
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-27
- **Último ato com data válida:** 2022-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-23** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-11** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-28** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais | COVID-19 | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício | Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-27T18:34:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-16T13:35:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-23T22:23:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-27T14:08:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-05-27T14:08:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-05-27T14:08:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-27T18:34:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-05-27T18:34:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-05-28T17:08:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-11T18:48:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-11-11T20:02:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-11-11T20:02:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-11-11T20:02:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-24T16:33:07.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2021-11-24T16:33:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-25T09:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-25T09:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-25T09:10:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-25T16:07:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-11-26T02:00:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-26T02:00:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-27T02:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-30T02:00:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-30T16:59:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-12-01T00:16:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-12-01T01:25:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-12-01T01:25:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-12-02T02:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-12-02T02:00:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-04T02:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-12-06T20:48:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-12-06T20:48:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-12-06T20:48:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-13T23:25:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-13T23:38:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-14T00:34:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-14T00:50:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-10T09:16:44.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-02-03T13:36:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-03T13:38:37.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/789459.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)
- [Outros processos do assunto TPU 11662](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11662)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-12-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-04-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2022-04-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2022-04-20 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2022-04-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2022-04-28 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2022-05-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2022-05-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2022-05-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2022-05-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2022-05-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2022-05-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2022-05-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2022-05-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2022-05-23 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/89`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-01 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-04-28 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:59\.692135910Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-05\-27T14:08:37\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a19adfed4bbc0aa43874258d317f56a554ad62336d9301935b7cfb39ae862c73

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06008311220206060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5736583/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11662, 12064, 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STJ2
- [TSE — 06004156220206060096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4928885/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11662, 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PB — 06002759820206150024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4928122/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11662, 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB
- [TSE — 06003481920206060025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/814541/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11662, 12064, 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STJ2
- [TRE-AL — 06003018320206020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333433/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11662, 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 16 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA LAJE
- [TRE-TO — 06008124920206270028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4937531/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633, 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO
- [TRE-AL — 06004793820206020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4112516/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633, 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO
- [TRE-AL — 06002983120206020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3305644/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633, 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 16 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA LAJE