{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":78956,"origem":"stj","sha256_origem":"1dc3929729e271be95d8468d8dda831666310131148e2ce8fd9fa06449b69ecd","registro_original":{"id_fonte":"000892208","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"950269","numero_registro":"202403739932","relator":"RIBEIRO DANTAS","data_julgamento":"2024-11-27","data_publicacao":"2024-12-03","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO\nPREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. AGRAVO DES PROVIDO.\nI. Caso em exame1. Agravo regimental interposto contra decisão que\nnão conheceu de habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do\nagravante pelo delito de tráfico de drogas.\n2. Fato relevante. O agravante foi preso em flagrante com 303,34g de\ncocaína, e a custódia cautelar foi fundamentada na garantia da\nordem pública, conforme art. 312 do CPP.\nII. Questão em discussão3. A questão em discussão consiste em saber\nse a quantidade de droga apreendida e a gravidade concreta da\nconduta justificam a manutenção da prisão preventiva do agravante.\nIII. Razões de decidir4. A custódia cautelar está devidamente\nmotivada na garantia da ordem pública, dada a gravidade concreta da\nconduta delitiva.\n5. A quantidade e a diversidade dos entorpecentes encontrados\nevidenciam a maior reprovabilidade do fato, justificando a prisão\npreventiva.\n6. Condições pessoais favoráveis do agravante não são suficientes\npara desconstituir a prisão cautelar quando há elementos que\nautorizam sua manutenção.\nIV. Dispositivo e tese7. Agravo desprovido.\nTese de julgamento:  \"A quantidade e a diversidade dos entorpecentes\napreendidos podem fundamentar a prisão preventiva quando evidenciam\na maior reprovabilidade do fato e a necessidade de garantia da\nordem pública\".\nDispositivos relevantes citados:  CPP, art. 312.Jurisprudência\nrelevante citada:  STJ, HC 393.308/SP, Rel. Min. Joel Ilan\nPaciornik, Quinta Turma, julgado em 20.03.2018; STJ, HC 425.704/SP,\nRel. Min. Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 27.02.2018;\nSTJ, AgRg no RHC 197.192/MG, Rel. Min. Daniela Teixeira, Quinta\nTurma, julgado em 24.09.2024.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade,\nnegar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik,\nMessod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/a03c4310-281e-4cef-b94e-7fd79fbdfa2a/download/20241231.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"397ecb4aebf305618afba1bbafd8d4097252653020989a9b6f099171cc640f0b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}