# Registro público: TRT7 — 00955007620065070030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Caucaia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/789690/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/789690.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 251db155411cad6d92f67fccf3cfaa31773d8edc32682bb58967c06929dd9bc3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-06-07
- **Último ato com data válida:** 2019-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-01-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-12-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-12-12** — Publicação (TPU 92)
> **2018-12-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-12-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-07** — Mandado (TPU 106)
> **2018-12-03** — Mandado (TPU 985)
> **2018-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-11-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Justa Causa/Falta Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-06-07T10:28:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-06-11T09:19:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-12-10T14:57:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2016-02-02T09:13:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2016-11-21T12:01:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-04-20T13:37:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-11-26T11:15:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-11-26T11:15:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-09T12:26:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-11-14T12:15:31.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2018-11-15T00:14:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-15T00:14:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-26T10:39:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-11-27T00:16:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-27T00:16:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-29T00:08:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-12-07T17:25:42.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-12-11T08:21:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-12-12T00:17:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-12-12T00:17:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-24T00:07:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-08T00:04:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-12T10:59:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-11-07T08:16:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-07T19:00:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-11-07T08:50:05.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-11-14T12:15:31.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
- 2018-11-26T10:39:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-03T17:14:58.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-12-11T09:10:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-12T10:59:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/251db155411cad6d92f67fccf3cfaa31773d8edc32682bb58967c06929dd9bc3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-12-10 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-02-02 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-21 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-04-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-11-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-11-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-12-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-12-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-12-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-12-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-01-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-02-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-02-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-12 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:14:59\.549066009Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-03\-20T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-03\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 251db155411cad6d92f67fccf3cfaa31773d8edc32682bb58967c06929dd9bc3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 02713002120065070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792452/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Caucaia
- [TRT7 — 00277006020085070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Caucaia
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT21 — 00003889820215210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310597/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / Vara do Trabalho de Currais Novos
- [TRT7 — 01194008320095070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Caucaia
- [TRT22 — 00005839820215220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310362/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT22 — 00005834420205220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT14 — 00002978620195140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309724/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT18 — 00006092820255180083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309635/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / Aparecida de Goiania - 03a Vara

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00955007620065070030 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Justa Causa/Falta Grave”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Caucaia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/251db155411cad6d92f67fccf3cfaa31773d8edc32682bb58967c06929dd9bc3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 251db155411cad6d92f67fccf3cfaa31773d8edc32682bb58967c06929dd9bc3
- **SHA-256 do comentário:** c96314c7158ec99c76eaf7586ab8adc11d00e7a1c1d28ef0fe0062671a1afd1f