# Registro público: TJPI — 00000143020208180026 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DE CAMPO MAIOR - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/789730/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/789730.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 899ec60db051bc7992af53fe9be22aa7ac726ee289b3f697e45477f25a5a844d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-08 - **Último ato com data válida:** 2020-02-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-19** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-02-18** — Documento (TPU 581) > **2020-01-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-08** — Recebimento (TPU 981) > **2020-01-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-08** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Citação ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-08T12:59:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11336", "nome": "1ª VARA DE CAMPO MAIOR"}} - 2020-01-08T13:11:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11336", "nome": "1ª VARA DE CAMPO MAIOR"}} - 2020-01-09T12:00:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11336", "nome": "1ª VARA DE CAMPO MAIOR"}} - 2020-01-09T12:05:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11336", "nome": "1ª VARA DE CAMPO MAIOR"}} - 2020-01-20T11:10:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11336", "nome": "1ª VARA DE CAMPO MAIOR"}} - 2020-02-18T12:35:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11336", "nome": "1ª VARA DE CAMPO MAIOR"}} - 2020-01-08T12:59:30.000Z — Recebimento (TPU 981) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11336", "nome": "1ª VARA DE CAMPO MAIOR"}} - 2020-02-19T08:34:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11336", "nome": "1ª VARA DE CAMPO MAIOR"}} - 2020-02-19T08:37:09.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11336", "nome": "1ª VARA DE CAMPO MAIOR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-02-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-02-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:38:35\.037000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200108125930 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 899ec60db051bc7992af53fe9be22aa7ac726ee289b3f697e45477f25a5a844d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPI — 00002157520208180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537969/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE CAMPO MAIOR / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO - [TRT1 — 00100313820155010281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539464/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE CAMPO MAIOR / 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes - [TJMS — 00002511420218120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539405/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE CAMPO MAIOR / Vara Única - [TJPI — 00001727920208180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750053/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE CAMPO MAIOR / 1ª VARA DE FLORIANO - [TJPI — 00000147420208180076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786605/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE CAMPO MAIOR / 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO - [TJMS — 00002508920228120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539240/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE CAMPO MAIOR / Vara Única - [TJES — 00001735220218080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538608/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE CAMPO MAIOR / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO - [TJRR — 08020718520268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538544/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE CAMPO MAIOR / 3ª VARA CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** 899ec60db051bc7992af53fe9be22aa7ac726ee289b3f697e45477f25a5a844d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)