# Registro público: TJRS — 50075089420218210007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Camaquã
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/789865/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/789865.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0060001a04cc03f8ad1e03fcc956031a59248cd0aaa97b6a3028f22e24cf0048

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-04
- **Último ato com data válida:** 2022-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-11** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2022-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-01** — Audiência (TPU 970)
> **2022-06-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-29** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-08-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-12** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-01T16:01:33.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2021-10-29T07:14:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2021-02-04T16:05:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-07-11T14:28:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-07-11T14:25:28.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2022-06-02T17:19:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-02-08T17:51:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-12T15:06:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-12T16:16:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-28T14:19:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-06T17:31:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-24T18:03:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-03T12:36:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-08T03:27:31.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0060001a04cc03f8ad1e03fcc956031a59248cd0aaa97b6a3028f22e24cf0048.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-29 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-07-01 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-07-11 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:44\.525884906Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210204000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0060001a04cc03f8ad1e03fcc956031a59248cd0aaa97b6a3028f22e24cf0048

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50064413120208210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/789055/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Camaquã
- [TJRS — 00011423820188210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394945/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camaquã / 1ª Vara Criminal - Bento Gonçalves
- [TJSP — 00063743120208260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camaquã / 01 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJRS — 50030959720208210031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791547/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camaquã / Vara Criminal da Comarca de São Gabriel
- [TJRJ — 00191863820238190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2673209/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camaquã / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00190703220238190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2673003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camaquã / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00182519520238190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2672634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camaquã / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM
- [TJBA — 00429845420188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890961/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camaquã / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50075089420218210007 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Camaquã”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Parte”, em 2022-07-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0060001a04cc03f8ad1e03fcc956031a59248cd0aaa97b6a3028f22e24cf0048.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0060001a04cc03f8ad1e03fcc956031a59248cd0aaa97b6a3028f22e24cf0048
- **SHA-256 do comentário:** aee47aa0da9ef22a4c46dda0471cd7b2c9a99257861025be534af7f81328363e