{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":78989,"origem":"stj","sha256_origem":"f3c042405b1d4418d5bff515774b45aaa0cb73421155724155813248e4763536","registro_original":{"id_fonte":"000892248","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"816595","numero_registro":"202301255482","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-11-05","data_publicacao":"2024-11-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DOSIMETRIA.\nCONFISSÃO INFORMAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. HABEAS\nCORPUS NÃO CONHECIDO.\nI. CASO EM EXAME\n1. Habeas corpus impetrado em favor de condenado por tráfico de\ndrogas, visando o reconhecimento da atenuante da confissão\nespontânea e sua compensação com a agravante da reincidência.\nII. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n2. A questão em discussão consiste em saber se a confissão informal,\nrelatada por policiais, pode ser considerada para fins de aplicação\nda atenuante da confissão espontânea.\nIII. RAZÕES DE DECIDIR\n3. A jurisprudência do STJ não admite a confissão informal, relatada\npor terceiros, como base para a aplicação da atenuante da confissão\nespontânea.\nIV. HABEAS CORPUS  NÃO CONHECIDO.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, não\nconhecer do pedido.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/a03c4310-281e-4cef-b94e-7fd79fbdfa2a/download/20241231.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"18af5337bda4656b67307e72ac1bb5cb08c2d5552b2bf05943206d60b6963702","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}